Direito CACD

2022-08-01 19:40:11 A afirmativa está CERTA. O art. 12, § 3°, V, CF/88 prevê que o cargo de DIPLOMATA é privativo de brasileiro nato. Todavia, não se pode afirmar que o serviço exterior brasileiro é composto apenas por integrantes da carreira diplomática. O art. 2° da Lei n° 11.440/2006 prevê expressamente que o serviço exterior brasileiro é composto por 03 cargos distintos: DIPLOMATAS, OFICIAIS DE CHANCELARIA e ASSISTENTES DE CHANCELARIA. Assim, conclui-se que brasileiros naturalizados poderão ocupar os cargos de oficial de chancelaria e de assistentes de chancelaria. Aberto / Como

2022-07-30 00:58:58 Aberto / Como

2022-07-30 00:57:53 A afirmativa está ERRADA. Nos termos do art. 12, I, "a", CF/88, não haverá a aplicação do critério do "jus soli" para a aquisição da nacionalidade originária brasileira (condição de brasileiro nato) se o indivíduo for filho de PAIS ESTRANGEIROS que ESTEJAM NO BRASIL A SERVIÇO DO PRÓPRIO PAÍS. Aberto / Como

2022-07-28 18:39:56 Aberto / Como

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2022-07-28 18:17:07 Aberto / Como

2022-07-28 18:17:06 Agora, vejam um vídeo rápido explicando a argumentação a ser elaborada (garanto que vocês sabem responder essa questão) : Aberto / Como

2022-07-28 17:18:32 http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_14_DIPLOMACIA/arquivos/095IRBr14DIR_001_01.pdf Aberto / Como