Direito CACD

2022-01-19 03:18:21 Seguimos com a próxima questão. O tema é princípios da Administração Pública Aberto / Como

2022-01-19 03:15:05 Art. 5°, LXXVII, Constituição Federal: são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania Aberto / Como

2022-01-19 03:13:37 A afirmativa está CERTA. O art. 5°, LXXVII, CF/88 prevê expressamente que os 02 remédios constitucionais gratuitos são o "habeas corpus" e o "habeas data". Aberto / Como

2022-01-14 05:24:28 Aberto / Como

2022-01-14 05:23:33 Próxima questão: vamos de direitos e garantias fundamentais Aberto / Como

2022-01-14 05:23:20 Art. 60, Constituição Federal:
(…)

§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Aberto / Como

2022-01-14 05:19:21 A afirmativa está CERTA! O art. 60, parágrafo 2, CF/88 prevê o processo legislativo de emenda constitucional e exige que as emendas constitucionais devem ser votadas em 2 turnos, nas 2 Casas do Congresso Nacional, sendo aprovadas pelo quórum de 3/5 dos respectivos membros (isto é, 60%, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Desse modo, eventual emenda constitucional votada nas 2 Casas do Congresso Nacional, em 2 turnos, aprovada por 2/3 dos respectivos membros NÃO ofende a CF/88, pois o quórum de 2/3 dos membros equivale a aproximadamente 66% de cada uma das Casas Legislativas. Aberto / Como

2022-01-12 05:21:24 Aberto / Como