Direito CACD

2022-01-03 17:14:40 Aberto / Como

2022-01-03 17:14:25 A questão de hoje trata de Direito Constitucional e organização dos Poderes: Aberto / Como

2022-01-03 17:12:46 A partir de hoje, vou retomar as postagens diárias com questões que abordam o conteúdo do Edital do CACD!! Aberto / Como

2022-01-03 17:12:07 Começamos 2022!! Feliz ano novo para todos vocês!! Vamos acreditar que esse ano será cheio de conquistas, alegrias, saúde, mudanças positivas e sucesso!! Porque será!! Aberto / Como

2021-12-18 00:27:23 A afirmativa está ERRADA. Existe sim relevância em identificar o ato praticado pela Administração Pública como sendo comissivo ou omissivo para efeitos de apuração da responsabilidade civil do Estado. No caso de ato comissivo (ou seja, em que há a prestação de serviços públicos), a Administração Pública responderá OBJETIVAMENTE pelos danos causados por seus agentes. Por outro lado, em relação aos atos omissivos (isto é, em que a Administração Pública não atua), a responsabilidade civil será apurada na modalidade SUBJETIVA, sendo que a omissão reiterada do Poder Público configura culpa ou negligência do Estado. Aberto / Como

2021-12-15 17:27:02 Aberto / Como

2021-12-15 17:26:45 A próxima questão envolve responsabilidade civil do Estado: Aberto / Como

2021-12-15 17:18:51 Art. 12, CF/88 São brasileiros:
(...)

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa. Aberto / Como

2021-12-15 17:18:08 Art. 12, CF/88 São brasileiros:
(...)
II - naturalizados:
(...)
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Aberto / Como