Prof. Zamboni (juris e questões)

2022-12-10 13:00:24 Aberto / Como

2022-12-09 17:11:01 JURISPRUDÊNCIA

De acordo com o STJ, embora a tipificação da lavagem de dinheiro dependa da existência de uma infração penal antecedente, é possível a autolavagem - isto é, a imputação simultânea, ao mesmo réu, da infração antecedente e do crime de lavagem -, desde que sejam demonstrados atos diversos e autônomos daquele que compõe a realização da primeira infração penal, circunstância na qual não ocorrerá o fenômeno da consunção. Aberto / Como

2022-12-08 16:36:01 Aberto / Como

2022-12-07 17:11:01 JURISPRUDÊNCIA

De acordo com o STJ, o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tipificado no art. 1º da Lei nº 9.613/1998, constitui crime autônomo em relação às infrações penais antecedentes. Aberto / Como

2022-12-06 16:36:01 Aberto / Como

2022-12-05 17:10:13 JURISPRUDÊNCIA

De acordo com o STJ, o tipo penal do art. 1º da Lei nº 9.613/98 é de ação múltipla ou plurinuclear, consumando-se com a prática de qualquer dos verbos mencionados na descrição típica e relacionando-se com qualquer das fases do branqueamento de capitais (ocultação, dissimulação, reintrodução), não exigindo a demonstração da ocorrência de todos os três passos do processo de branqueamento. Aberto / Como

2022-12-03 13:01:22 Indicação de filme para o fim de semana Aberto / Como

2022-12-02 17:10:16 JURISPRUDÊNCIA

De acordo com o STJ, a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige uma descrição exaustiva e pormenorizada do suposto crime prévio, bastando, com relação às condutas praticadas antes da Lei nº 12.683/2012, a presença de indícios suficientes de que o objeto material da lavagem seja proveniente, direta ou indiretamente, de um daqueles crimes mencionados nos incisos do art. 1º da Lei nº 9.613/98. Aberto / Como

2022-12-01 16:35:24 Aberto / Como

2022-11-30 17:18:25 Para acompanhar o ZAMBOCAST (análises jurídicas em áudio), cliquem aqui

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