Professor Alexandre Zamboni

2021-10-01 22:56:04 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.

Ocorre abolitio criminis quando o tipo penal é revogado por outra norma, e a norma revogadora desloca o caráter criminoso do fato para outro tipo penal recém-criado. Aberto / Como

2021-09-30 22:57:11 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.

O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez que as frações de dia devem ser desprezadas. Aberto / Como

2021-09-29 22:56:12 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.

Quando a lei penal tiver validade para determinado período de tempo, o fato praticado durante esse período continuará a ser punível mesmo após o término de vigência da lei. Aberto / Como

2021-09-28 17:59:40 https://www.instagram.com/p/CUWBfP8FNdl/?utm_medium=copy_link Aberto / Como

2021-09-25 22:52:15 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.

O conduzido não poderá se negar à realização do exame de corpo de delito quando da lavratura do auto de prisão em flagrante. Aberto / Como

2021-09-24 22:51:08 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.

Em razão da existência das audiências de custódia, não pode o delegado relaxar o flagrante realizado por policiais militares, ainda que eivado de vícios. Aberto / Como

2021-09-23 22:52:08 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.

A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do autor do fato.  Aberto / Como

2021-09-22 22:50:14 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.

O indiciamento de beneficiário da suspensão condicional do processo por novo crime praticado durante a vigência do benefício implica revogação do sursis processual, devendo o juiz, nesse caso, determinar o prosseguimento do feito, sem prejuízo de outras medidas. Aberto / Como

2021-09-21 22:46:16 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.

Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público poderá oferecer transação penal, com aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa. Aberto / Como

2021-09-20 22:47:01 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca da prisão, julgue o item que se segue.

Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas testemunhas da apresentação do preso à autoridade e pelo condutor do flagrante. Aberto / Como

2021-09-19 22:46:07 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca da prisão, julgue o item que se segue.

Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante. Aberto / Como

2021-09-19 02:41:03 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

É permitido a agentes e guardas prisionais não submetidos a regime de dedicação exclusiva portar arma de fogo particular ou fornecida por sua corporação enquanto não estiverem de serviço.   Aberto / Como

2021-09-18 02:22:06 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Quando não mais interessarem à investigação, as armas de fogo apreendidas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça para destruição. Aberto / Como

2021-09-17 02:20:11 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.   Aberto / Como

2021-09-15 02:16:09 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

O Ministério Público perdeu o prazo para oferecer denúncia relativa a um crime de abuso de autoridade. Nessa situação, apesar de esse tipo de ação ser pública e incondicionada, admite-se a apresentação de ação penal privada subsidiária. Aberto / Como