Professor Alexandre Zamboni

2021-09-14 02:16:07 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.  Aberto / Como

2021-09-12 02:15:16 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa. Aberto / Como

2021-09-11 02:11:08 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte:

O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios. Aberto / Como

2021-09-10 00:57:49 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir:

Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.  Aberto / Como

2021-09-08 15:51:03 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir:

A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.   Aberto / Como

2021-09-07 22:56:11 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.

É possível a execução provisória por encarceramento resultante de prisão temporária. Aberto / Como

2021-09-05 23:10:48 https://www.instagram.com/p/CTc-O1elM49/?utm_medium=copy_link Aberto / Como

2021-09-05 20:36:06 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue:

Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.  Aberto / Como

2021-09-04 00:16:02 PROMOÇÃO RELÂMPAGO:

Meu curso de CRIMES CONTRA A HONRA (teoria e prática) será retirado, permanentemente, de vendas.

Ou seja: quando isso ocorrer, será impossível adquiri-lo.

Antes disso, entretanto, resolvi liberar 100 últimas matrículas por um valor promocional (e, por isso, as vagas deverão ser preenchidas rapidamente).

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Assim, para fazer parte deste privilegiado grupo de 100 pessoas, basta clicar AQUI e se matricular. Aberto / Como

2021-09-03 20:36:05 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue:

Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da detração penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de pena privativa de liberdade.  Aberto / Como

2021-09-03 01:27:03 https://www.instagram.com/p/CTVgI2Yl_l0/?utm_medium=copy_link Aberto / Como

2021-08-27 23:31:01 Momento de jurisprudência:

É reconhecida a retroatividade do patamar estabelecido no art. 112, V, da LEP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, àqueles apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante.

STJ. 3ª Seção. REsp 1910240-MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 26/05/2021 (Recurso Repetitivo – Tema 1084) (Info 699). Aberto / Como

2021-08-27 17:15:47 https://www.instagram.com/p/CTFKqWkHPxG/?utm_medium=copy_link Aberto / Como

2021-08-26 23:35:07 https://www.instagram.com/p/CTDQiFNFixK/ Aberto / Como

2021-08-26 23:28:18 Momento de Jurisprudência:

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de esbulho possessório de imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida.

STJ. 3ª Seção. CC 179467-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 09/06/2021 (Info 700). Aberto / Como