Revisão Constitucional

2023-04-12 22:02:22 Fico feliz por estarem gostando do conteúdo!

Daqui a pouco eu posto mais questões por aqui Aberto / Como

2023-04-12 21:07:25 Boa tarde, pessoal

Estão gostando das questões? Aberto / Como

2023-04-12 01:44:20 Mais tarde teremos a segunda questão comentada gratuita do Projeto TSE Unificado!

O Projeto está sendo feito exclusivamente no Whatsapp.

O link do grupo é este: https://chat.whatsapp.com/JlPL39IvkWADOVFUZKd7I9

Lembrando que teremos questões comentadas todos os dias, gratuitamente.

Também falaremos sobre o pacote com 1.800 questões comentadas para o concurso!

Rumo à aprovação! Aberto / Como

2023-04-12 01:41:19 QUESTÃO 546 - COMENTÁRIOS

CLIQUE NA ÁREA ABAIXO PARA LER A RESPOSTA

Vejamos um resumo das gerações de direitos fundamentais:

Direitos fundamentais de primeira geração: Dizem respeito aos direitos civis e políticos, e buscam restringir a ação do Estado sobre a vida privada do indivíduo. Ou seja, tais direitos impõem ao Estado um “não fazer”.

Direitos fundamentais de segunda geração: São os direitos sociais, econômicos e culturais. Diferentemente do caso dos direitos de primeira geração, aqui o Estado é obrigado a agir em prol do bem-estar dos indivíduos, isto é, é obrigado a “fazer”.

Direitos fundamentais de terceira geração: Tais direitos alcançam não somente cada pessoa individualmente, mas sim a coletividade. São direitos difusos e coletivos, que possuem como valores a solidariedade e a fraternidade. Também são chamados de direitos transindividuais ou supraindividuais.

Direitos fundamentais de quarta geração: Dois autores defendem a existência de uma quarta geração de direitos fundamentais. Para Paulo Bonavides, a quarta geração diz respeito a direitos interligados à globalização: democracia, informação e pluralismo. Por sua vez, Norberto Bobbio liga a quarta geração ao patrimônio genético.

Direitos fundamentais de quinta geração: Paulo Bonavides ainda afirma que há uma quinta geração de direitos fundamentais, sendo, basicamente, o direito à paz.

GABARITO: letra “C”. Aberto / Como

2023-04-12 01:40:19 QUESTÃO 546 Aberto / Como

2023-04-12 01:05:27 QUESTÃO 545 - COMENTÁRIOS

CLIQUE NA ÁREA ABAIXO PARA LER A RESPOSTA

Os direitos sociais estão previstos nos arts. 6º ao 11 da CF. Nem todos esses direitos alcançam os domésticos. Vejamos:

CF, art. 7º, parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

Observa-se que a CF enumera os direitos (especificamente os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que são espécies de direitos sociais) garantidos aos domésticos, não fazendo menção a todos eles.

Vale frisar que esse rol de direitos garantidos ao trabalhador doméstico foi estendido pela EC n. 72/2013.

GABARITO: errado. Aberto / Como

2023-04-12 01:04:33 QUESTÃO 545 Aberto / Como

2023-04-11 16:11:09 Bom dia, pessoal!

Daqui a pouco teremos questões! Aberto / Como

2023-04-11 02:19:06 Pessoal, em breve postarei a primeira questão gratuita do Projeto TSE Unificado!

O Projeto ocorrerá exclusivamente no Whatsapp.

O link do grupo é este: https://chat.whatsapp.com/JlPL39IvkWADOVFUZKd7I9

Teremos questões comentadas todos os dias, gratuitamente.

Além disso, nos próximos dias apresentaremos o Projeto com 1.800 questões comentadas!

Rumo à aprovação! Aberto / Como

2023-04-10 22:01:35 QUESTÃO 544 - COMENTÁRIOS

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A CF dispõe que a segurança viária “compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei” (CF, art. 144, § 10, inciso II).

GABARITO: letra “E”. Aberto / Como