Revisão Constitucional

2023-04-10 22:00:47 QUESTÃO 544 Aberto / Como

2023-04-10 20:21:08 Criamos um grupo no Whatsapp que será voltado exclusivamente para o Projeto TSE Unificado.

Nele, teremos:

- 01 questão comentada diária e gratuita (basta fazer parte do grupo para responder a questão e ler o comentário);

- Mega desconto no Pré-lançamento do Projeto TSE Unificado, com 1.800 questões comentadas e preparatórias para o concurso.

Fique tranquilo. O grupo do Whatsapp não se tornará um chat. Apenas o admins podem postar nele.

Link do Grupo: https://chat.whatsapp.com/JlPL39IvkWADOVFUZKd7I9

Vejo vocês por lá! No fim da noite postaremos a primeira questão gratuita

Amanhã teremos maiores informações sobre o pré-lançamento do Projeto TSE Unificado. Aberto / Como

2023-04-10 20:17:31 Pessoal, hoje vamos dar início ao nosso Projeto TSE Unificado.

Ele vai funcionar da seguinte maneira:

1) O projeto irá abordar todas as disciplinas do último edital.

2) Disponibilizaremos 01 PDF semanal com 50 questões comentadas.

3) Ao todo, serão 36 PDFs e 1.800 questões comentadas!

4) O projeto começará neste mês de abril e terminará em outubro.

5) A parte pré-edital do Projeto será feita com base nas questões da banca CESPE/CEBRASPE (organizadora do último concurso do TSE Unificado).

6) Após a divulgação do edital, nós faremos os ajustes para o pós-edital (banca, disciplinas etc.).

7) O valor será de R$ 147, mas farei um excelente desconto para quem adquirir no pré-lançamento (detalhes no próximo post) Aberto / Como

2023-04-10 15:56:00 Tem questão nova no nosso Canal de Carreiras Policiais:

https://t.me/MeuSonhoPolicialTelegram

Bons estudos Aberto / Como

2023-04-10 15:29:09 QUESTÃO 543 - COMENTÁRIOS

CLIQUE NA ÁREA ABAIXO PARA LER A RESPOSTA

LETRA “A”: correta.
É o que dispõe o texto constitucional:

CF, art. 5, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;

LETRA “B”: incorreta.
De acordo com a CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, o autor da ação popular, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

LETRA “C”: incorreta.
O texto constitucional afirma que qualquer cidadão é parte legítima para a propositura da ação popular (CF, art. 5, inciso LXXIII).
“Qualquer cidadão” é diferente de “qualquer pessoa”. Perante o ordenamento jurídico brasileiro, cidadão é aquele que está no exercício de seus direitos políticos, que participa das decisões políticas do Estado.

LETRA “D”: incorreta.
É justamente o contrário. De acordo com a Súmula 101 do STF, “o mandado de segurança não substitui a ação popular”.

GABARITO: letra “A”. Aberto / Como

2023-04-10 15:27:58 QUESTÃO 543 Aberto / Como

2023-04-10 13:05:21 Bom dia, pessoal!

Como foi o fim de semana de vocês?

Em breve teremos questões por aqui Aberto / Como

2023-04-05 00:43:16 Tem macete novo de Administrativo no Canal de Macetes!

» https://t.me/macetesdoconcurseiro

Aberto / Como

2023-04-05 00:28:30 QUESTÃO 542 - COMENTÁRIOS

CLIQUE NA ÁREA ABAIXO PARA LER A RESPOSTA

LETRA “A”: correta.
A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso está presente no art. 7º, inciso XXXIV, da CF.

LETRA “B”: incorreta.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável (CF, art. 7º, inciso VII).

LETRA “C”: incorreta.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (CF, art. 7º inciso XV).
“Preferencialmente aos domingos” é diferente de “sempre aos domingos”.

LETRA “D”: incorreta.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade, bem como por motivo de sexo, cor ou estado civil (CF, art. 7º, inciso XXX).

LETRA “E”: incorreta.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (CF, art. 7º, inciso XXXII).

GABARITO: letra “A”. Aberto / Como

2023-04-05 00:27:14 QUESTÃO 542 Aberto / Como