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QUESTÃO 542 - COMENTÁRIOS

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LETRA “A”: correta.
A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso está presente no art. 7º, inciso XXXIV, da CF.

LETRA “B”: incorreta.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável (CF, art. 7º, inciso VII).

LETRA “C”: incorreta.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (CF, art. 7º inciso XV).
“Preferencialmente aos domingos” é diferente de “sempre aos domingos”.

LETRA “D”: incorreta.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade, bem como por motivo de sexo, cor ou estado civil (CF, art. 7º, inciso XXX).

LETRA “E”: incorreta.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (CF, art. 7º, inciso XXXII).

GABARITO: letra “A”.