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QUESTÃO 543 - COMENTÁRIOS

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LETRA “A”: correta.
É o que dispõe o texto constitucional:

CF, art. 5, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;

LETRA “B”: incorreta.
De acordo com a CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, o autor da ação popular, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

LETRA “C”: incorreta.
O texto constitucional afirma que qualquer cidadão é parte legítima para a propositura da ação popular (CF, art. 5, inciso LXXIII).
“Qualquer cidadão” é diferente de “qualquer pessoa”. Perante o ordenamento jurídico brasileiro, cidadão é aquele que está no exercício de seus direitos políticos, que participa das decisões políticas do Estado.

LETRA “D”: incorreta.
É justamente o contrário. De acordo com a Súmula 101 do STF, “o mandado de segurança não substitui a ação popular”.

GABARITO: letra “A”.