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QUESTÃO 544 - COMENTÁRIOS

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A CF dispõe que a segurança viária “compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei” (CF, art. 144, § 10, inciso II).

GABARITO: letra “E”.