Revisão Constitucional

2022-01-27 02:46:21 QUESTÃO 273 - COMENTÁRIOS

CLIQUE NA ÁREA ABAIXO PARA VER A RESPOSTA.

É o entendimento da Súmula 693 do STF: “Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada”.

GABARITO: certo. Aberto / Como

2022-01-27 02:45:41 Aberto / Como

2022-01-27 02:45:16 QUESTÃO 273 Aberto / Como

2022-01-27 02:41:02 QUESTÃO 272 - COMENTÁRIOS

CLIQUE NA ÁREA ABAIXO PARA VER A RESPOSTA.

Não é cabível o habeas corpus para trancamento de processo, pois é um remédio constitucional que visa garantir a liberdade de locomoção, isto é, o direito de ir de vir.

Conforme a CF, art. 5º, LXVIII, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

GABARITO: certo. Aberto / Como

2022-01-27 02:39:52 Aberto / Como

2022-01-27 02:39:28 QUESTAÕ 272 Aberto / Como

2022-01-27 02:30:08 As questões de hoje têm um tema específico: habeas corpus! Aberto / Como

2022-01-26 18:50:21 Olá, futuros concursados!

Postei mais uma questão sobre a Nova Lei de Licitações no outro Canal: https://t.me/ADMSemMisterios

Já vou avisando que os comentários dessa questão estão beeeem detalhados, do jeito que vocês gostam!

Mais tarde vou liberar um material demonstrativo do e-book de 320 questões inéditas da Nova Lei de Licitações.

O demonstrativo será disponibilizado aqui no Canal.

Bons estudos! Aberto / Como

2022-01-26 02:20:55 Postei um macete novo no Canal Macetes do Concurseiro.

https://t.me/macetesdoconcurseiro

Bons estudos! Aberto / Como

2022-01-26 00:40:39 Gostaram das questões e dos comentários? Aberto / Como