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Canal do professor Ricardo Macau para estudo de Direito para CACD 🙋🏻♂️ Para cursos específicos: https://linktr.ee/ricardomacau
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2022-06-14 17:12:06
A afirmativa está ERRADA. O Poder Executivo desempenha funções típicas e funções atípicas, as quais correspondem, respectivamente, às funções preponderantes e às funções secundárias desempenhadas por esse Poder do Estado. No que se refere às funções típicas, entende-se que a FUNÇÃO TÍPICA atribuída ao Poder Executivo é a FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, cujo exemplo é a prestação de serviços públicos e a observância das regras sobre o regime jurídico dos seus servidores públicos. Já as FUNÇÕES ATÍPICAS do Poder Executivo são a FUNÇÃO LEGISLATIVA (ex. criação de medida provisória - art. 62, CF/88; e elaboração de lei delegada - art. 68, CF/88) e a FUNÇÃO JURISDICIONAL (ex. julgamento de recursos administrativos interpostos pelos administrados para questionar atos expedidos pela Administração Pública, como é o caso de multas).
157 viewsRicardo Macau, 14:12
2022-06-14 17:07:22
Segue a resposta desta questão aqui
155 viewsRicardo Macau, 14:07
2022-06-13 18:04:11
Em breve, publicarei as respostas e justificativas fundamentadas para cada uma das questões! Bons estudos
37 viewsRicardo Macau, 15:04
2022-06-13 17:59:13
18 voters40 viewsRicardo Macau, 14:59
2022-06-13 17:57:51
18 voters43 viewsRicardo Macau, 14:57
2022-06-13 17:55:25
19 voters44 viewsRicardo Macau, 14:55
2022-06-13 17:54:23
19 voters44 viewsRicardo Macau, 14:54
2022-06-13 17:53:33
19 voters45 viewsRicardo Macau, 14:53
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