Simplificando Direito Penal

2022-09-03 00:31:55 Aberto / Como

2022-09-03 00:31:33 Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (anos), e multa.
§ 1º: Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º: É punível a calúnia contra os mortos. Aberto / Como

2022-09-03 00:31:10 Aberto / Como

2022-08-31 16:25:12 CP. Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Aberto / Como

2022-08-31 16:22:51 Aberto / Como

2022-08-28 01:52:40 Inserção de dados falsos em sistema de informações
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

Corrupção ativa é crime comum, não confundir com corrupção PASSIVA. Aberto / Como

2022-08-28 01:45:29 Aberto / Como

2022-08-28 01:44:46 MAIS DE 450 MAPAS MENTAIS P/ CARREIRAS POLICIAIS!

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2022-08-26 17:31:10 Corrupção passiva -
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Aberto / Como

2022-08-26 17:30:29 Aberto / Como