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As últimas mensagens 2
2022-10-11 00:31:33
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo,
se previsto em lei.
572 viewsRafael Lisbôa, 21:31
2022-10-11 00:28:34
270 voters575 viewsRafael Lisbôa, 21:28
2022-10-11 00:06:55
Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
562 viewsRafael Lisbôa, 21:06
2022-10-10 21:58:20
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois
terços.
736 viewsRafael Lisbôa, 18:58
2022-10-10 21:48:15
397 voters710 viewsRafael Lisbôa, 18:48
2022-10-10 21:30:50
Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime consumado
I -
consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal
731 viewsRafael Lisbôa, 18:30
2022-10-10 21:24:48
411 voters739 viewsRafael Lisbôa, 18:24
2022-10-10 21:24:10
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765 viewsRafael Lisbôa, 18:24
2022-10-10 19:46:42
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
873 viewsRafael Lisbôa, 16:46
2022-10-10 19:39:08
489 voters974 viewsRafael Lisbôa, 16:39
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