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Canal exclusivo do @simplificandodireitopenal aqui no Telegram.
Conteúdo penal de forma interativa para toda a família criminalista!
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As últimas mensagens 3
2022-10-10 19:27:45
Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
898 viewsRafael Lisbôa, 16:27
2022-10-10 19:22:13
497 voters882 viewsRafael Lisbôa, 16:22
2022-10-10 19:07:47
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro
atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é
computada, quando idênticas.
898 viewsRafael Lisbôa, 16:07
2022-10-10 18:48:05
553 voters945 viewsRafael Lisbôa, 15:48
2022-10-10 18:23:33
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
I - os crimes: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) contra a vida ou a
liberdade do Presidente da República.
1.1K viewsRafael Lisbôa, 15:23
2022-10-10 18:16:22
614 voters1.1K viewsRafael Lisbôa, 15:16
2022-10-10 18:08:40
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão,
ainda que outro seja o momento do resultado.
1.1K viewsRafael Lisbôa, 15:08
2022-10-07 14:39:16
Deixa o likeeee!
279 viewsRafael Lisbôa, 11:39
2022-10-07 14:39:07
Que tal uma videoaula minha com mais de 15 minutos falando TUDO sobre essa qualificadora? Despenca em provas!
285 viewsRafael Lisbôa, 11:39
2022-10-07 14:38:36
99 voters290 viewsRafael Lisbôa, 11:38
S
