Simplificando Direito Penal

2022-10-12 23:55:04 Art. 21 Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. Aberto / Como

2022-10-12 23:38:04 Aberto / Como

2022-10-12 02:02:14 Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Aberto / Como

2022-10-12 01:55:24 Aberto / Como

2022-10-11 20:16:57 Art. 20 - § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Aberto / Como

2022-10-11 20:14:31 Aberto / Como

2022-10-11 18:18:53 Art. 20 § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo Aberto / Como

2022-10-11 18:15:10 Aberto / Como

2022-10-11 06:05:45 Nessa terça tem mais, gente!

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2022-10-11 00:31:54 Aberto / Como