Vai que cai! 🤷🏽‍♂️

S-De acordo com a L 11.343/2006, ao usuário de substâncias ilícitas (art. 28, "caput"), o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena prestação de serviços à comunidade, especificada na proposta.

S-De acordo com a L 11.343/2006, a associação para o tráfico, quando envolver o emprego de arma de fogo, terá a pena aumentada de 1/6 a 2/3.

Julgue o item acima:

S-Prescrevem em 3 anos a imposição e a execução das penas acerca do art. 28 da L 11.343/2006, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.

S-Para a L 11.343/2006, a internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.

Julgue o item acima:

Julgue o item acima: