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2022-09-01 03:32:13
DIREITO PROCESSUAL PENAL
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2022-09-01 03:31:23
18 voters47 views00:31
2022-09-01 03:30:38
18 voters48 views00:30
2022-09-01 03:30:26
S-(Ano: 2019 - Banca: VUNESP - Órgão: TJ-RO - Cargo: Juiz de Direito Substituto - Adaptada)-O crime de favorecimento de credores, previsto no art. 172 da L 11.101/2005, somente se tipifica se o ato que favorece credor em prejuízo dos demais for praticado antes de decretada a falência.
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2022-09-01 03:29:25
18 voters52 views00:29
2022-09-01 03:29:12
S-(Ano: 2019 - Banca: VUNESP - Órgão: TJ-RO - Cargo: Juiz de Direito Substituto - Adaptada)-O crime de divulgação de informações falsas, previsto no art. 170 da L 11.101/2005, somente se caracteriza em detrimento de sociedade empresária, em recuperação judicial.
52 views00:29
2022-09-01 03:27:59
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2022-09-01 03:27:20
18 voters89 views00:27
2022-09-01 03:27:08
S-De acordo com a Lei de Recuperação Judicial e Falência, é crime praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem, aumentando-se a pena de metade se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.
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2022-09-01 03:26:50
CRIMES FALIMENTARES - LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
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