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Objetivo: resolver questões objetivas.
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2022-08-19 23:31:23
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2022-08-19 23:31:09
S-(Ano: 2022 - Banca: VUNESP - Órgão: PC-RR - Cargo: Delegado de Polícia - Adiada/Suspensa - Adaptada)-Constitui crime contra as relações de consumo, previsto na Lei nº 8.078/1990 e alterações posteriores, deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.
79 views20:31
2022-08-19 23:29:22
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
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2022-08-19 23:28:41
35 voters78 views20:28
2022-08-19 23:28:28
S-(Ano: 2022 - Banca: VUNESP - Órgão: PC-RR - Cargo: Delegado de Polícia - Adiada/Suspensa - Adaptada)-A respeito das prisões e medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que as medidas cautelares aplicam-se somente às infrações em que se comina pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos de reclusão.
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2022-08-19 23:27:43
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2022-08-19 23:27:25
S-(Ano: 2022 - Banca: VUNESP - Órgão: PC-RR - Cargo: Delegado de Polícia - Adiada/Suspensa - Adaptada)-Quanto ao procedimento especial do Tribunal do Júri, é correto afirmar que a competência do Tribunal do Júri é aplicável em todo e qualquer crime contra a vida.
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2022-08-19 23:25:49
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2022-08-19 23:25:12
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2022-08-19 23:25:00
S-(Ano: 2022 - Banca: VUNESP - Órgão: PC-RR - Cargo: Delegado de Polícia - Adiada/Suspensa - Adaptada)-Com relação às exceções no processo penal, é correto afirmar que as exceções de ilegitimidade de parte apenas podem ser opostas em caso de ilegitimidade “ad causam”.
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