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Objetivo: resolver questões objetivas.
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2022-09-01 03:36:29
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2022-09-01 03:36:17
S-(Ano: 2022 - Banca: VUNESP - Órgão: PC-RR - Cargo: Delegado de Polícia - Adiada/Suspensa - Adaptada)-Quanto ao procedimento especial do Tribunal do Júri, é correto afirmar que ao proferir decisão de pronúncia, mais que meros indícios, o juiz deve fundamentá-la com base em provas acerca da certeza da ocorrência do crime, bem como em elementos que comprovem a culpa do réu, a fim de encaminhar o processo para Júri.
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2022-09-01 03:35:43
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2022-09-01 03:35:31
S-(Ano: 2022 - Banca: VUNESP - Órgão: PC-RR - Cargo: Delegado de Polícia - Adiada/Suspensa - Adaptada)-A respeito das prisões e medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que as medidas cautelares aplicam-se somente às infrações em que se comina pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos de reclusão.
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2022-09-01 03:35:03
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2022-09-01 03:34:48
S-(Ano: 2022 - Banca: VUNESP - Órgão: PC-RR - Cargo: Delegado de Polícia - Adiada/Suspensa - Adaptada)-A respeito das prisões e medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que não será concedida fiança nos crimes de tortura e racismo, inexistindo, no entanto, vedação expressa à possibilidade de concessão de liberdade provisória.
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2022-09-01 03:34:03
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2022-09-01 03:33:51
S-(Ano: 2022 - Banca: VUNESP - Órgão: PC-RR - Cargo: Delegado de Polícia - Adiada/Suspensa - Adaptada)-A respeito da competência, é correto afirmar que no caso de crime praticado em embarcação brasileira, de navegação em águas territoriais nacionais, será competente o juízo do lugar do porto brasileiro que primeiro atracar.
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2022-09-01 03:33:09
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2022-09-01 03:32:53
S-(Ano: 2022 - Banca: VUNESP - Órgão: PC-RR - Cargo: Delegado de Polícia - Adiada/Suspensa - Adaptada)-A respeito da moderna teoria das nulidades processuais penais, é correto afirmar que a nulidade decorre do vício de forma, não se indagando, em qualquer circunstância, de prejuízo.
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