🦉Passo Estratégico

2023-05-20 18:32:03 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

A questão está errada. Os atos enunciativos podem ser tanto aqueles que atestam ou certificam uma situação preexistente (ex.: certidões e atestados), como também os atos de opinião que preparam outros de caráter decisório, a exemplo dos pareceres. A doutrina ressalta que os atos enunciativos são atos administrativos apenas em sentido formal, eis que não representam propriamente uma manifestação de vontade da Administração, mas apenas trazem uma informação ou opinião. Aberto / Como

2023-05-20 18:29:03 *Área: Tribunais de Contas
*Incidência CESPE: 4,58%
*Incidência FCC: 8,30%
*Incidência VUNESP: 4,76%

Enunciado:

Os atos enunciativos representam uma manifestação de vontade da Administração e, por isso, são considerados atos administrativos em sentido material. Aberto / Como

2023-05-19 18:32:03 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

A alternativa traz corretamente o conceito de Ato jurídico perfeito e o complementa relacionando com o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) (Decreto-Lei nº 4.654/42), transcrito abaixo.

Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

§ 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Vale lembrar que o ato jurídico perfeito é aquele que reuniu todos os elementos constitutivos exigidos pela lei vigente, gerando segurança jurídica de que o citado fato será considerado perfeito ainda que futuramente sejam alterados os parâmetros utilizados para formação de novos atos.

Gabarito: Certo. Aberto / Como

2023-05-19 18:29:02 Área: Tribunais
*Incidência CESPE: 15,31%
*Incidência FCC: 17,39%
*Incidência FGV: 12,22%
*Incidência VUNESP: 11,61%

Enunciado:

O Ato jurídico perfeito é aquele que reúne todos os elementos constitutivos exigidos pela lei, sendo considera consumado perante a lei vigente ao tempo em que se efetuou. Aberto / Como

2023-05-18 18:32:03 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

A questão está errada. A definição de serviço uti universi (serviços coletivos, gerais ou indivisíveis) está correta, pois são serviços prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos. Todavia, os dois exemplos (energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica) são de serviços singulares, pois são passíveis de mensuração individual, o que torna a questão incorreta. Aberto / Como

2023-05-18 18:29:02 *Área: Fiscal
*Incidência CESPE: 8,00%
*Incidência FCC: 16,80%
*Incidência FGV: 9,38%
*Incidência VUNESP: 6,03%

Enunciado:

Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos. Aberto / Como

2023-05-18 16:05:15 Concurso: Carreira de Controle
CGE AL: Foi publicada no Diário Oficial de Alagoas a portaria que estabelece um grupo de trabalho para o primeiro concurso público da Controladoria Geral do Estadual. De acordo com o documento, o grupo terá como finalidade a promoção de estudos e debates no sentido de verificar a viabilidade do certame para provimento de vagas no quadro geral do órgão. Vale frisar que o quantitativo de vagas e cargos que serão contemplados no certame ainda não foram divulgados, uma vez que estudos ainda serão realizados para definir tais questões. A comissão deverá estabelecer o cronograma de trabalho, de forma que o Relatório Final seja apresentado ao Governador em até 90 dias, ou seja, até agosto. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-cge-al/

Concurso: Carreira Policial
PF Administrativo: Foi encaminhado um novo pedido de autorização que visa a realização do concurso para a área administrativa da Polícia Federal (PF Administrativo). São solicitadas 734 vagas imediatas para o nível médio (559 vagas) e cargos de nível superior (175 vagas). Os salários variam de R$ 5.609,28 a R$ 8.932,39 (após reajuste).
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-pf-administrativo/

PM SC: Foi publicado o edital do concurso PM SC com 550 vagas. As oportunidades são para Soldado e Oficial, exigindo nível superior e não ter completado a idade máxima de 30 anos. Os salários variam de R$ 6.000,00 a R$ 16.306,00. Os interessados podem realizar as inscrições a partir do dia 19 de maio, através do site da banca Cebraspe. A aplicação das provas é prevista nas datas de 13, 20 e 27 de agosto.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-pm-sc/ Aberto / Como

2023-05-17 18:32:02 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

Caso Acássio consiga comprovar sua inocência na ação, poderá sim haver uma responsabilização de Pedro em virtude de eventual má-fé na propositura.

O art. 14, §11, da CF/88 prevê a possibilidade de o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responder em virtude de manifesta má-fé ou de acusação temerária, o que torna a assertiva correta.

Vale lembrar que a responsabilização do autor é norma de eficácia limitada, uma vez que tal responsabilização ocorrerá "na forma da lei".

Art. 14, § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Gabarito: Certo. Aberto / Como

2023-05-17 18:29:01 Área: Policial
*Incidência CESPE: 4,67%
*Incidência VUNESP: 4,15%
*Incidência AOCP: 2,80%

Enunciado:

Se Acássio conseguir comprovar que Pedro agiu com manifesta má-fé ao propor a ação de impugnação, caberá ao autor responsabilização por seus atos contra a imagem de Acássio. Aberto / Como

2023-05-16 20:05:19 Concurso: Carreira Tribunal
TJ RS: Foi publicado um novo edital para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul! Conforme o documento, o órgão oferece 26 vagas distribuídas entre os cargos de níveis médio e superior na área de tecnologia, com salários iniciais que variam de R$ 4.995,33 a R$ 10.257,56. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições até dia 14 de junho 2023, no site da banca organizadora, VUNESP.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-tj-rs/

TJ GO: O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos França, anunciou a abertura de um novo edital TJ GO. Serão ofertadas 12 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e 3 para Analista Judiciário – Contador, além da formação de cadastro reserva. A expectativa é de que o edital saia ainda em 2023.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-tj-go/

MP RO: no dia 10 de maio foi publicado o termo aditivo do contrato entre o MP RO e o Cebraspe que detalha o número de vagas e os cargos a serem ofertados. Serão, ao todo, 432 vagas, sendo 12 imediatas e 420 para formação de cadastro de reserva.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-mp-ro/

Concurso: Carreira Administrativa
EMPREL: foi publicado o edital do concurso público da Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel). O documento oferta 30 vagas mais formação de cadastro reserva para os cargos de Analista de Infraestrutura e Suporte e Analista de Sistemas. Os salários iniciais são de R$ 6.200,00, para uma jornada de 40 horas semanais. Aqueles interessados em participar devem se inscrever até dia 14 de junho, diretamente pelo site da banca organizadora, o Cebraspe, ao custo de R$ 120,00. Já as provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório serão aplicadas no dia 06 de agosto.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-emprel/ Aberto / Como