🦉Passo Estratégico

2023-04-12 18:32:15 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

De acordo com o art. 127, § 3º, da CF/88, cabe ao Ministério Público elaborar sua própria proposta orçamentária, devendo ser observados os limites estabelecidos na LDO.

Art. 127, § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: Certo. Aberto / Como

2023-04-12 18:29:16 *Área: Fiscal
*Incidência CESPE: 2,44%
*Incidência FCC: 3,88%
*Incidência FGV: 3,37%
*Incidência VUNESP: 7,25%

Enunciado:

Compete ao Ministério Público elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Aberto / Como

2023-04-11 20:10:16 Concurso: Carreira Policial
Bombeiros PI: Foi publicado o edital do concurso Bombeiros PI com oferta de 200 vagas imediatas e 200 em cadastro de reserva para o cargo de Soldado. A exigência é de nível superior, com salário inicial de R$ 3.817,73. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 14 de abril a 4 de maio, no site da banca NUCEPE. As provas são previstas em 21 de maio.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-bombeiros-pi/

Resumo da Semana: Controle
TCDF: A Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou o Projeto de Lei que trata da alteração de cargos efetivos do Tribunal de Contas, modificando denominações de cargos e requisitos de escolaridade. Os atuais cargos de nível superior passam a se chamar, de maneira unificada, Auditor de Controle Externo. Já os cargos de nível médio (Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública) passam a ser denominados Analista-Técnico de Controle Externo, com nível de escolaridade correspondente ao nível superior. Agora, o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-tcdf

Resumo da Semana: Administrativa
Detran AC: O governador Gladson Cameli anunciou um novo concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran AC). As oportunidades serão para níveis médio e superior. Serão ofertadas 100 vagas imediatas, distribuídas para os cargos de assistente, analista, agente e examinador de trânsito, engenheiro civil, analista de sistemas e pedagogo.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-detran-ac/

FASEPA: Foi publicado o edital da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará. São ofertadas 67 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior. São eles: Agente Administrativo, Monitor, Administrador, Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo. As inscrições estarão abertas à partir do dia 17 de abril, por meio do site da organizadora, CETAP. Já a aplicação das provas é prevista para 06 de agosto.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-fasepa/

IBAMA: O IBAMA busca autorização para realização de outro concurso para recompor o quadro de pessoal. Uma nova solicitação foi encaminhada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitando 2.408 vagas, sendo 1.503 para Analista Ambiental e 905 para Analista Administrativo. Vale ressaltar que, em paralelo, também tramita um pedido de nomeação do cadastro reserva do concurso atual, assim como a transformação de cargos vagos.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-ibama/ Aberto / Como

2023-04-11 19:31:14 A dica foi apresentada pelo prof. Bruno Fernandes, Auditor da RFB e analista do Passo Estratégico.

O Bruno também contribuiu para a elaboração do nosso famoso e-book de revisões (baixe em https://bit.ly/revisoeseficientes2022).

O perfil dele no Instagram é o @prof.bruno.fernandes (clique aqui para acessar o perfil).

Grande abraço! Aberto / Como

2023-04-11 19:30:29 Olá, pessoal! Professor Túlio Lages na área, coordenador do Passo Estratégico e auditor do TCU.

Hoje nossa dica em áudio é sobre o seguinte assunto:

“Mapas mentais para concursos públicos”

Escute o áudio Aberto / Como

2023-04-11 18:32:14 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

A questão está errada. A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos alcança as entidades integrantes da Administração Pública direta e também da indireta, conforme o art. 37, XVII da CF/88:

Art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; Aberto / Como

2023-04-11 18:29:14 *Área: Tribunais de Contas
*Incidência CESPE: 15,69%
*Incidência FCC: 3,20%
*Incidência VUNESP: 4,44%

Enunciado:

A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos não é estendida ao âmbito da Administração Pública indireta, uma vez que o objetivo primordial da norma é proteger as entidades públicas de direito público, sujeitas ao regime estatutário. Aberto / Como

2023-04-10 18:56:04 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

Conforme o art. 5º, inciso XXVIII, da CF/88, os narradores de atividades desportivas estão abrangidos na proteção de direito autoral da Constituição Federal, vez que há proteção às participações individuais em obras coletivas, sejam elas atividades desportivas ou não.
Veja a literalidade do inciso XXVIII do art. 5º da CF/88:

Art. 5°, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

Gabarito: Errado Aberto / Como

2023-04-10 18:53:40 *Área: Tribunais
*Incidência CESPE: 15,31%
*Incidência FCC: 17,39%
*Incidência FGV: 12,22%
*Incidência VUNESP: 11,61%

Enunciado:

A voz de um narrador de atividades desportivas não faz jus à proteção de direito autoral concedida pela Constituição Federal, uma vez que são classificadas como atividades com fins socioeducacionais de abrangência pública. Aberto / Como

2023-04-08 19:02:00 Clique nos pontinhos para visualizar o gabarito e o comentário da questão

A questão está correta, pois, de acordo com o, é legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, desde que precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população. Aberto / Como