2023-01-02 13:32:41
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Veículo automotor - Baixa do gravame - Instituição financeira - Dano moral.
Tema: 1078
Tese firmada pelo STJ: “O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa”.
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Processo(s): REsp 1.881.453/RS e REsp 1.881.456/RS. Relator: Min. Marco Auré ́lio Bellizze.
Data da publicação do acórdão: 7/12/2021 (publicação do acórdão dos REsp’s 1.881.453/RS, e 1.881.456/RS).
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Entenda o que são os RECURSOS REPETITIVOS - Principal instrumento processual utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ para a formação de precedentes qualificados.
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31 viewsRODRIGO TOSCANO DE BRITO, 10:32
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