CARREIRAS POLICIAIS 🚔

Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro
adotou, respectivamente, as teorias do(a):

Segundo o art 1º do Código Penal brasileiro, não há crime sem lei
anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. A
referida norma se refere diretamente ao:

João José é considerado culpado pela prática do crime de roubo
capitulado no Código Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua
pena será acrescida de dois terços quando:

A conduta de expor alguém, por meio de relações
sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de
moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado configura o crime de:

A conduta de constranger alguém, mediante
violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter
para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa configura o crime de:

. Lucas, policial militar do estado de Goiás, em
razão de seu cargo, apropriou-se de aparelho
telefônico apreendido durante abordagem. À luz do Código Penal, é correto afirmar que Lucas cometeu o crime de:

A lei posterior,que de qualquer modo favorecer o
agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que
decididos por sentença condenatória transitada em julgado Esse mandamento contido no art2 parágrafo único do Código Penal materializa o seguinte princípio

A pessoa que “abandonar pessoa que está sob seu
cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por
qualquer motivo, incapaz de defender -se dos riscos resultantes do abandono” responderá, em tese, pelo crime de: