CARREIRAS POLICIAIS 🚔

[MEMORIZAÇÃO CONCURSOS–2022] De acordo com o STF, a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

[MEMORIZAÇÃO CONCURSOS–2022] De acordo com o STJ, a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é privada.

[MEMORIZAÇÃO CONCURSOS–2022] Conforme entendimento sumulado pelo STJ, é permitida a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

[MEMORIZAÇÃO CONCURSOS–2022] De acordo com o entendimento do STJ, julgue o item a seguir:

A folha de antecedentes criminais não é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.

[MEMORIZAÇÃO CONCURSOS–2022] Nos termos da súmula do STJ, julgue o item a seguir:

É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

[MEMORIZAÇÃO CONCURSOS–2022] De acordo com a súmula do STF, julgue o item a seguir:

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, salvo se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

[MEMORIZAÇÃO CONCURSOS–2022] Nos termos do STF, há crime, mesmo quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.