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Empréstimos, Impostos e Leis
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Bem-vindos ao canal.
Aqui serão postadas muitas questões e comentários delas, além de uma vídeo aula na área do direito (por semana) material em PDFs (AUTORAL).
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As últimas mensagens 15
2021-09-09 19:51:29
PODER LEGISLATIVO Função típica
legislar e fiscalizar
Função atípica
administrar (organização de suas casas)
julgar (julgamento os crimes de responsabilidade do presidente da república)
PODER EXECUTIVO Função típica
administrar
Função atípica
legislar (edição de medidas provisórias)
julgar (processo administrativo disciplinar - PAD)
PODER JUDICIÁRIO
Função típica
julgar (jurisdicional)
Função atípica
administrar (organização de seus tribunais)
legislar (elaboração de regime interno)
352 views16:51
2021-09-09 18:51:24
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
42 views15:51
2021-09-08 22:33:59
Havendo motivo justo e fundamentado, pode o contrato não se concretizar, haja vista que o vencedor só tem expectativa de direito quanto ao contrato, tem o direito de não ser preterido frente a outro.
43 views19:33
2021-09-08 22:32:59
Pessoal. Grupo parceiro do meu canal. Entrem aí tb. Show o canal.
48 views19:32
2021-09-08 22:32:37
https://t.me/caveirassolidarias
52 views19:32
2021-09-08 22:03:09
Art. 22, § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
77 views19:03
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