Prof. Zamboni (juris e questões)

2021-09-22 22:50:14 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.

O indiciamento de beneficiário da suspensão condicional do processo por novo crime praticado durante a vigência do benefício implica revogação do sursis processual, devendo o juiz, nesse caso, determinar o prosseguimento do feito, sem prejuízo de outras medidas. Aberto / Como

2021-09-21 22:46:16 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.

Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público poderá oferecer transação penal, com aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa. Aberto / Como

2021-09-20 22:47:01 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca da prisão, julgue o item que se segue.

Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas testemunhas da apresentação do preso à autoridade e pelo condutor do flagrante. Aberto / Como

2021-09-19 22:46:07 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca da prisão, julgue o item que se segue.

Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante. Aberto / Como

2021-09-19 02:41:03 Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

É permitido a agentes e guardas prisionais não submetidos a regime de dedicação exclusiva portar arma de fogo particular ou fornecida por sua corporação enquanto não estiverem de serviço.   Aberto / Como