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Empréstimos, Impostos e Leis
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Descrição do canal
MUITO conteúdo de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial.
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As últimas mensagens 45
2021-09-18 02:22:06
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Quando não mais interessarem à investigação, as armas de fogo apreendidas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça para destruição.
1.4K viewsAlexandre Zamboni, 23:22
2021-09-17 02:20:11
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
701 viewsAlexandre Zamboni, 23:20
2021-09-15 02:16:09
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
O Ministério Público perdeu o prazo para oferecer denúncia relativa a um crime de abuso de autoridade. Nessa situação, apesar de esse tipo de ação ser pública e incondicionada, admite-se a apresentação de ação penal privada subsidiária.
834 viewsAlexandre Zamboni, 23:16
2021-09-14 02:16:07
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.
788 viewsAlexandre Zamboni, 23:16
2021-09-12 02:15:16
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa.
662 viewsAlexandre Zamboni, 23:15