Homero Medeiros _Professor ⚖️

2022-07-08 00:50:29



O pessoal da oab conseguirá fazer a transmissão hj. Aberto / Como

2022-07-08 00:50:20 Olá

É daqui a pouco.

Faça sua inscrição pelo link a seguir: https://linktr.ee/cddc

Quem for presencialmente terá surpresas.

No YouTube também será transmitido. Aberto / Como

2022-07-04 19:56:03 Homero Medeiros _Professor pinned a photo Aberto / Como

2022-07-04 19:55:52 CUIDADO COM TESES ULTRAPASSADAS!!!

Muitos dirão que a SÚMULA 176 do Superior Tribunal de Justiça deveria ser aplicada no caso do CDI, porém isso não prevalece.

Como frisou o Min. Ricardo Villas Bôas Cueva (REsp n. 1.781.959/SC), a partir da edição da Circula º 2.116/92 não se pode falar em óbice na aplicação do CDI ou DI nos contratos de crédito bancário. E essa posição tem sido referendada pela 3ª e 4ª Turma do STJ, conforme julgados mostrados no vídeo.

É verdade que não se trata de recurso repetitivo, porém ela expressa a jurisprudência do STJ sobre o assunto.

Portanto, pense bem antes de levar a questão ao Judiciário sobre este assunto, porque senão haverá sucumbência caso o banco leve a questão ao STJ.

Se quiser saber como deve ser feita a revisão dos juros remuneratórios nos contratos bancários, assistida os outros vídeos sobre o assunto aqui no @homeromedeiros.prof ou no meu canal do YouTube.

SALVE ESTA DICA PARA NÃO ERRAR MAIS!

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2022-07-04 14:54:07 Inscreva-se: https://litech.com.br/nossoseventos/hipervunerabilidade-cliente-bancario/ Aberto / Como

2022-07-03 17:42:51 Linha do tempo dos encargos moratórios Aberto / Como

2022-07-03 17:42:30 Com essas dicas você não vai errar. Deixe o print preparado

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Gostou? Compartilhe e salve para assistir depois.

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2022-06-29 20:49:58 Espero todos vocês hoje Aberto / Como

2022-06-26 19:43:24 Boa tarde!!

Compartilho este importante material do STJ sobre desvio produtivo.

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26062022-A-teoria-do-desvio-produtivo-inovacao-na-jurisprudencia-do-STJ-em-respeito-ao-tempo-do-consumidor.aspx Aberto / Como

2022-06-19 20:50:35 COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA É POSSÍVEL

O tema é polêmico e exige muita especificidade nas demandas, pois o cenário jurisprudencial não é tão favorável assim.

Vejam os julgados do STJ sobre o assunto:

[...] 4. O reconhecimento da prescrição afasta apenas a pretensão do credor de exigir o débito judicialmente, mas não extingue o débito ou o direito subjetivo da cobrança na via extrajudicial.[...] (AgInt no AREsp n. 1.592.662/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 3/9/2020.)

AgInt no AREsp n. 1.587.949/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/9/2020, DJe de 29/9/2020

Para deixar um gostinho para a LIVE, cito o seguinte precedente do TJSP que tem posição favorável ao consumidor: TJSP; AC 1024362-74.2021.8.26.0564;
Ac. 15728321; São Bernardo do Campo; Vigésima
Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Rebello
Pinho; Julg. 01/06/2022; DJESP 15/06/2022; Pág.
2365



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