Processo em Pauta - Carlos Frederico Bastos Pereira

2022-06-15 16:44:15 A notícia que deu origem ao texto:

https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2022/pgfn-adota-novo-modelo-de-carta-de-cobranca-inclusiva-e-mais-acessivel Aberto / Como

2022-06-15 16:42:59 Divulguei ontem um texto sobre a utilização de visual law pela Defensoria Pública e hoje foi publicado também no Conjur texto dos profs. Dierle Nunes e Catharina Almeida sobre o emprego dessa técnica de legal design pela PGFN. Os autores no texto fazem uma interessante análise do tema à luz da teoria dos nudges, construção da economia comportamental que ficou famosa nas mãos de Robert Thaler, Nobel da Economia em 2017.

Embora utilizada em um primeiro momento fora do ambiente processual, a medida da PGFN é um poderoso instrumento de solução consensual de controvérsia, evitando o ajuizamento de inúmeras execuções fiscais. Encaixa-se, portanto, dentro do contexto de um um sistema de justiça multiportas. Interessante observar como vários atores diferentes podem contribuir nesse sistema, a exemplo da Defensoria Pública, PGFN, Cartórios Extrajudiciais, e muitos outros. Aberto / Como

2022-06-15 16:32:55 https://www.conjur.com.br/2022-jun-15/nunes-almeida-visual-law-carta-cobranca-pgfn Aberto / Como

2022-06-15 03:21:06 Ótima dica! Aberto / Como

2022-06-15 03:20:58 A International Association of Procedural Law (IAPL) está promovendo um ciclo de palestras em homenagem a Michelle Taruffo.

No próximo dia 23.06, Federico Carpi, professor emérito da Università degli Studi di Bologna, abordará o tema da motivação das decisões judiciais.

Para acompanhar essa aparesentação, o site da IAPL disponibiliza link de acesso gratuito à sala do zoom em que será feita a transmissão online (https://www.iaplaw.org/index.php/es/). Aberto / Como

2022-06-14 16:18:41 Ao final do texto, para ilustrar o raciocínio, é disponibilizado um TAC em visual law da Defensoria Pública de SP. Compartilho aqui. Aberto / Como

2022-06-14 16:15:10 ACESSO À JUSTIÇA, DEFENSORIA PÚBLICA E VISUAL LAW

Excelente texto de Júlio Camargo de Azevedo e Laís Fonseca Arbex sobre as relações entre visual law, legal design, acesso à justiça e vulnerabilidade informacional. A meu ver, o tema ainda é muito romantizado como se a solução do acesso à justiça dependesse do emprego de visual law, mas, de outro lado, também há um preconceito e até certa dose de má vontade com o tema. No entanto, a reflexão dos autores é muito certeira, sobretudo no contexto do papel desempenhado pela Defensoria Pública nesse cenário de atuação junto a pessoas vulneráveis e hipossuficientes com extrema dificuldade de compreensão não só da linguagem jurídica, mas com problemas de compreensão de maneira geral. Destaco o trecho final:

"Como se pode perceber, o visual law não constitui uma panaceia contra todos os obstáculos do acesso à justiça. Não irá solucionar, por exemplo, a barreira da exclusão digital, que assola cerca de 40 milhões de brasileiros. Sem acesso às tecnologias de informação e comunicação e aos serviços de conexão à internet, muitos cidadãos ainda permanecerão alijados de muitas potencialidades que o visual law pode oferecer.

Igualmente, o direito visual não deve ser encarado por defensores públicos como adorno ou enfeite de petições, contratos, ofícios etc., tampouco como mecanismo de simplificação da linguagem técnica utilizada nos debates jurídicos. Não se deve incentivar a carnavalização do Direito, mercantilizando-o ao ponto de resumir a linguagem jurídica a um produto de estética.

Ao contrário, quando relacionado ao acesso à justiça, o visual law deve ser pensado sob o prisma do destinatário dos serviços jurídicos, possuindo uma funcionalidade bastante específica quando aliado à missão constitucional da Defensoria Pública: melhorar o acesso à comunicação jurídica dos cidadãos necessitados".

https://www.conjur.com.br/2022-jun-14/tribuna-defensoria-defensoria-publica-visual-law Aberto / Como

2022-06-14 14:27:44 Segue artigo do prof. Marinoni, publicado em 2021 na Revista de Processo, que traz as ideias do seu livro "A Zona de Penumbra entre o STJ e o STF" e pode auxiliar na compreensão da matéria acima:

https://www.academia.edu/44899782/A_DEFINI%C3%87%C3%83O_DA_INTERPRETA%C3%87%C3%83O_DA_LEI_PELO_STJ_COMO_REQUISITO_PARA_A_ATUA%C3%87%C3%83O_DO_STF_La_definici%C3%B3n_de_la_interpretaci%C3%B3n_de_la_ley_por_el_STJ_como_requisito_para_la_actuaci%C3%B3n_del_STF_Revista_de_Processo Aberto / Como

2022-06-14 14:26:31 Matéria interessante publicada no Conjur sobre um problema da relação entre STF e STJ na formação de precedentes, já que nem sempre é tão bem delimitada a natureza da matéria, se constitucional ou infraconstitucional, para fins de cabimento do RE ou do REsp. Vale a leitura, destaco o seguinte trecho:

"Levantamento feito pela ConJur no sistema de consulta de recursos repetitivos do STJ mostra que posições firmadas pelo Supremo levaram à revisão de 16 teses vinculantes da corte infraconstitucional (ainda que para reafirmação), além do cancelamento de pelo menos 11 temas, os quais não chegaram a ser julgados no mérito."

Quem se dedicou recentemente ao tema foi o prof. Luiz Guilherme Marinoni - um dos entrevistados - em livro que, inclusive, foi utilizado no título da matéria.

https://www.conjur.com.br/2022-jun-12/zona-penumbra-entre-stf-stj-impacta-teses-gera-inseguranca Aberto / Como

2022-06-10 15:16:58 Aos interessados, segue o texto. Aberto / Como