Processo em Pauta - Carlos Frederico Bastos Pereira

2022-07-19 21:02:34 Em 2019, publiquei na REDP/UERJ um artigo defendendo a criação do filtro de relevância para os REsps, a exemplo da PEC que já tramitava no Congresso Nacional. Ponderei, no entanto, a necessidade de harmonização do regramento com a repercussão geral dos REXt dirigidos ao STF. A PEC foi aprovada com novidades que ainda deverão ser objeto de atenção e reflexão da comunidade jurídica. É preciso esperar a regulamentação infraconstitucional para saber a extensão deste filtro criado pela EC. Aos interessados, compartilho o link para leitura:

https://www.academia.edu/40078376/O_Superior_Tribunal_de_Justi%C3%A7a_e_a_repercuss%C3%A3o_geral_no_recurso_especial Aberto / Como

2022-07-19 17:36:08 Mais um excelente texto sobre o filtro de relevância introduzido no REsp, desta vez de autoria do Prof. Heitor Sica. Vale notar as similaridades com a repercussão geral do RExt destacadas no texto, bem como os impactos processuais que a regulamentação infraconstitucional da Emenda Constitucional podem causar.

https://www.conjur.com.br/2022-jul-18/heitor-sica-filtro-relevancia-recurso-especial Aberto / Como

2022-07-16 23:57:34 Pessoal,

Divulgamos texto do Prof. Leonardo Carneiro da Cunha, publicado no Conjur sobre a relevância da questão federal em recurso especial e o direito intertemporal.

Vale conferir!


https://www.conjur.com.br/2022-jul-16/cunha-direito-federal-recurso-especial-direito-intertemporal Aberto / Como

2022-07-15 16:30:11 Momento histórico.
Publicada hoje (15/7/2022) a Emenda Constitucional n. 125, que institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
Sem dúvida, doravante teremos outro recurso especial, e, talvez, outro Superior Tribunal de Justiça. Sim, pois, a despeito de o STJ não apenas julgar este recurso (a competência do Tribunal é vasta, cf. art. 105 da CF), é no julgamento deste recurso que a Corte desempenha aquilo para que foi concebido: definir a inteligência da norma federal infraconstitucional.
Tenho críticas a essa reforma. Mas, agora, uma vez realizada, é o momento de estudá-la para vê-la bem aplicada. ... Aberto / Como

2022-07-12 01:47:50 Aberto / Como

2022-07-12 01:47:50 Pessoal,

Relembro a realização do evento "Novos Rumos do Direito Processual", em Vitória-ES, nos dias 14 e 15 de julho, na Universidade Federal do Espírito Santo.

Convidamos a todos os interessados a realizarem inscrições gratuitas no site:
https://direito.ufes.br/pt-br/conteudo/ciclo-de-palestras-novos-rumos-do-direito-processual-14-e-1507 Aberto / Como

2022-07-09 17:15:21 CASO DA TRAGÉDIA AMBIENTAL DA BARRAGEM DO FUNDÃO



Nesta sexta-feira 8 de julho de 2022, o Tribunal de Apelação em Londres (Court of Appeal - Civil Division) reconheceu a jurisdição inglesa para o julgamento da ação coletiva no caso Município de Mariana vs. BHP Group Plc (antes BHP Billiton Plc), a respeito da tragédia da Barragem do Fundão.

A Court of Appeal of England and Wales, o tribunal que, por meio de sua seção civil, julgou o recurso, é o segundo mais alto órgão judiciário da Inglaterra e País de Gales.

O processo agora seguirá seu curso normal na comarca de Liverpool até o julgamento do pedido indenizatório que poderá beneficiar milhares de pessoas.

A Corte local em Liverpool havia negado a jurisdição do Reino Unido para o julgamento do caso.

Por ora um bom exemplo de global litigation contra multinacionais, no qual as vítimas buscam justiça no foro estrangeiro a que se sujeitam tais companhias, como é o caso da BHP. Aberto / Como

2022-07-08 16:40:44 Texto do Ministro Luiz Fux sobre a sua gestão à frente da presidência do STF, publicado no Anuário da Justiça Brasil 2022. Importante registro para escrutínio público e acadêmico, com verificação da real efetividade das mudanças indicadas sobre deliberação colegiada, repercussão geral e juízo digital.

https://www.conjur.com.br/2022-jul-08/tecnologia-transparencia-desmonocratizacao-marcaram-gestao-meio-epidemia Aberto / Como

2022-07-06 02:46:04 Aos interessados na leitura do artigo:

https://www.academia.edu/resource/work/66941762 Aberto / Como