Prof. Zaneti - Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo

2022-07-19 22:41:14 Pessoal,

O Café com Torradas agora é Torradas IBDP e será realizado no dia 04 de agosto, às 19h.

Para tornar o evento mais dinâmico e interativo, será possível a participação de todos diretamente pela sala do Zoom.

Basta enviar um envie um e-mail para secretaria@direitoprocessual.org.br solicitando o link de acesso.

Nessa primeira edição do novo formato, terei a honra de debater minha tese de doutorado, sobre o tema da “Impugnação dos atos judiciais”, juntamente com a professora Clarisse Lara Leite e o professor Eduardo Talamini.

Não deixem de participar! Aberto / Como

2022-07-19 22:41:08 Aberto / Como

2022-07-19 21:51:45 O pedido segue a lógica do caso discutido no STF que resultou no Tema 262 “O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de Ação Civil Pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença”. (RE 605.533/MG). Inteiro teor https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342343711&ext=.pdf Aberto / Como

2022-07-19 21:47:59 Notem que, no caso concreto, o próprio MP (autor da ação) postulou o fornecimento da medicação para um paciente específico e para outras pessoas que, em condições clínicas semelhantes, vierem a necessitar do mesmo fármaco. Aberto / Como

2022-07-19 21:47:53 Decisão interessante publicada no último informativo do STJ.

Duas constatações podem ser feitas a partir desse julgado:
1 O STJ vem admitindo o ajuizamento de ação civil pública para tutelar direito de um só indivíduo.
2 Mesmo nesses casos, a ação não perde sua natureza coletiva, podendo atingir toda a coletividade (erga omnes). Aberto / Como

2022-07-19 21:47:46 Processo
AgInt no REsp 1.377.135-SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 13/05/2022.

Tema
Ação Civil Pública. Fornecimento de medicamento pelo poder público. Paciente específico. Eficácia erga omnes da decisão. Enquadramento clínico e medicamentos equivalentes. Possibilidade. Interpretação do art. 16 da Lei n. 7.347/1985.

DESTAQUE
É possível a atribuição de efeitos erga omnes à sentença proferida em ação civil pública na qual se postula medicamento para um paciente específico. Aberto / Como

2022-07-19 13:46:36 Aberto / Como

2022-07-19 13:46:31 Aberto / Como

2022-07-19 13:46:26 Aberto / Como

2022-07-19 13:45:25 https://www.instagram.com/p/CgKnykMvFiJ/?igshid=YmMyMTA2M2Y= Aberto / Como