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Empréstimos, Impostos e Leis
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Canal para divulgação das pesquisas do FPCC - Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo - UFES. Grupo Fundador da ProcNet - Rede Internacional de Pesquisa Justiça Civil e Processo Contemporâneo
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As últimas mensagens 11
2022-07-12 16:51:13
Próximos FPCC CONVIDA
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2022-07-12 16:46:04
NOVO REGULAMENTO DA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL
Publicado o Decreto 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Com isto fica revogado o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.129-de-11-de-julho-de-2022-414406006
13 views13:46
2022-07-12 01:35:43
35 views22:35
2022-07-12 01:35:36
Pessoal,
Relembro a realização do evento "Novos Rumos do Direito Processual", em Vitória-ES, nos dias 14 e 15 de julho, na Universidade Federal do Espírito Santo.
Convidamos a todos os interessados a realizarem inscrições gratuitas no site:
https://direito.ufes.br/pt-br/conteudo/ciclo-de-palestras-novos-rumos-do-direito-processual-14-e-1507
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2022-07-11 23:53:51
Outra palestra imperdível, Prof. Dr. Alexandre Câmara
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2022-07-11 23:53:11
81 views20:53
2022-07-11 23:48:26
Agora sim o arquivo correto
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2022-07-11 23:48:07
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2022-07-11 16:29:51
FPCC de hoje! Imperdível. Profunda discussão sobre o caráter dos precedentes em uma democracia constitucional à luz do pensamento de Postema e Dworkin
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2022-07-11 16:28:23
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