Grégore Moura

2022-03-16 18:13:00 O congelamento de dados é uma importante ferramenta para preservação de provas na investigação dos crimes informáticos. Em decisão recente a 6° Turma do STJ denegou HC 626.983 para reconhecer a possibilidade do congelamento cautelar de conteúdo telemático sem necessidade de autorização judicial. Todavia, para acessar os dados vale a reserva de jurisdição, ou seja, precisa de autorização judicial. Portanto, pode haver o pedido cautelar de congelamento diretamente para as plataformas e provedores e, ato contínuo, o requerimento de quebra de sigilo dos dados. Concorda? #insta #novidade #digital
https://www.instagram.com/p/CbK1ZsfrMH5/?utm_medium=share_sheet Aberto / Como

2022-03-14 17:02:42 Você sabia que existe um crime contra a odem econômica direcionado para a regulação de combustíveis? Está previsto no artigo 1° da Lei 8.176/1991. O STJ já reconheceu que é uma norma penal em branco em sentido estrito ou heterogênea, podendo o tipo penal ser completamentado por normas administrativas ( HC 98113). A quebra de bandeira por ser considerada fato típico, por exemplo ( ver AgRg no REsp 1848698). Opina aí. #opina #lei #combustivel #conteudo
https://www.instagram.com/p/CbFjt1qr4S0/?utm_medium=share_sheet Aberto / Como

2022-03-14 15:53:42 Decisão interessante do STJ que reconheceu a aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado por concurso de agentes. Vejam o AREsp 1.916.357 Aberto / Como

2022-03-11 23:40:39 Crime x circulação de dinheiro e moedas. Qual a relação? A prevenção situacional se baseia em três elementos: agente racional, ausência de vigilância e disponibilidade do objeto. A Noruega realiza suas operações financeiras praticamente de maneira eletrônica, sendo apenas 4% feitas em dinheiro, o que aumenta o controle e diminui a criminalidade. Assim, temos que pela ótica macroeconômica e criminológica,, menos circulação de dinheiro gera menos criminalidade. O que você acha? #bora #aprender #comenta
https://www.instagram.com/tv/Ca-hw7_Le76/?utm_medium=share_sheet Aberto / Como

2022-03-11 14:55:29 Julgada a ADI 4980. O STF decidiu que é necessário o esgotamento do processo administrativo fiscal para constituição e cobrança do crédito também nos crimes previdenciários, inclusive os formais. Logo, agora a representação fiscal para fins penais nesses casos deve ser encaminhada somente depois da decisão final administrativa. Aberto / Como

2022-03-07 16:29:32 Decisão interessante no STJ. APn 989-DF aduzindo que "Na autolavagem não ocorre a consunção entre a corrupção passiva e a lavagem de dinheiro". Aberto / Como

2022-02-27 15:43:49 Leitura de Carnaval Aberto / Como

2022-02-27 15:43:39 Informativo_stf_1044.pdf Aberto / Como

2022-02-23 15:22:32 A questão do reconhecimento fotográfico tem gerado polêmica no processo penal. A 2 Turma do STF deu provimento a recurso da Defensoria Pública no RHC 206846 e absolveu um homem condenado por crime de roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico. Aberto / Como

2022-02-22 18:30:32 Live sensacional e muito profunda com o grande amigo, escritor e criminalista @marco.a.mejia.5 sobre Crimes Cibernéticos e Criptomoedas. Desafios, investigações, Deep Web e outros assuntos. Quem não viu clica aí. #criptomoedas #net #cyber
https://www.instagram.com/tv/CaQlrQYM6dD/?utm_medium=share_sheet Aberto / Como