O congelamento de dados é uma importante ferramenta para prese | Grégore Moura

O congelamento de dados é uma importante ferramenta para preservação de provas na investigação dos crimes informáticos. Em decisão recente a 6° Turma do STJ denegou HC 626.983 para reconhecer a possibilidade do congelamento cautelar de conteúdo telemático sem necessidade de autorização judicial. Todavia, para acessar os dados vale a reserva de jurisdição, ou seja, precisa de autorização judicial. Portanto, pode haver o pedido cautelar de congelamento diretamente para as plataformas e provedores e, ato contínuo, o requerimento de quebra de sigilo dos dados. Concorda? #insta #novidade #digital
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