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Canal destinado a dicas sobre Direito Penal e Criminologia
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As últimas mensagens 9
2021-12-24 14:30:29
Feliz Natal a todos
22 views11:30
2021-12-24 14:30:23
Mercado ou religiosidade?
Consumo ou a Ele temeridade?
A oportunidade de renascer na idade
Reflexões em neurônio centrípeto
Ou o incessante pedir sem ímpeto
Perdão em abundância
Na desculpa em relutância
Cristandade esquecida
Na magia da luz entorpecida
3 Magos ou 3 cargos?
O que importa mesmo são os atos
Fraternos ou maternos?
A família que nos faz eternos
Ah... o Natal ... a oportunidade de nos comover no amor na distância do profano inferno.
24 views11:30
2021-12-20 15:59:52
Psicografia é a capacidade de alguns médiuns escreverem cartas ditadas por Espíritos, segundo os espíritas. No Júri da Boate Kiss, a defesa apresentou uma destas cartas como prova. Isso seria válido? O princípio da ampla defesa e o contraditório não são absolutos no Estado Democrático de Direito, logo, a possibilidade de refutação é elemento básico no processo judicial e propicia o caráter de cientificidade da prova. Já escrevi sobre a necessária separação entre Direito, Estado e Religião como elemento fundamental do Estado de Direito. A prova nesse caso é ilícita ao meu sentir e ultrapassa os limites da razoabilidade, pela impossibilidade de refutação. Como fazer uma perícia em uma carta psicografada, por exemplo? Concorda? #direitopenal #prova #processo #espiritualidade
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47 views12:59
2021-12-17 04:07:01
Considerações sobre o livro "A Síndrome da Rainha Vermelha:policiamento e segurança pública no século XXI" de Marcos Rolim. Fiz um resumo do que é trabalhado no livro e relacionei com algumas teorias criminológicas. Tema muito importante para quem vai fazer concurso da Polícia Civil de MG. #pracima #concursospublicos #prova #security
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33 views01:07
2021-12-16 17:15:29
Pessoal. Divulgando a chamada de artigos da Revista da DPU, a qual tenho orgulho de ser parecerista. Prazo de submissão 10 de março de 2022.
53 views14:15
2021-12-16 17:14:34
55 views14:14
2021-12-15 18:36:12
STJ admitiu a possibilidade de participação no crime de porte de arma de fogo na modalidade transportar - REsp 1.887.992
77 views15:36
2021-12-13 18:54:47
Spamdexing é a combinação das palavras spam ( conteúdo indesejado) e indexing (indexar). É uma técnica utilizada pelos crackers para que um site malicioso seja colocado no topo de páginas de resultados em buscadores da Internet. O golpe visa alcançar o usuário de maneira indireta, melhorando o ranking de seus links, ou seja, é executado contra sites. Gostou? Bora estudar crimes cibernéticos? Link na bio. #atenção #informação #internet #criminal #estudaratepassar
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43 views15:54
2021-12-12 21:48:35
"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade". Decisão no REsp 1.785.383
59 views18:48
2021-12-09 18:06:33
As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável. Decisão do STJ no HC 653.515.
Essa decisão é bem preocupante, já que a cadeia de custódia veio exatamente para garantir a veracidade da prova. Além disso, deixa ao alvedrio do Magistrado uma ampla liberdade para validar provas, o que gera insegurança jurídica e julgamentos baseados em pragmatismo
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