Grégore Moura

2022-02-08 14:47:50 Para a configuração do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/1993, agora disposto no art. 337-E do CP (Lei n. 14.133/2021), é indispensável a comprovação do dolo específico de causar danos ao erário e o efetivo prejuízo aos cofres públicos. Decisão dada pelo STJ no AgRg no HC 669.347 Aberto / Como

2022-02-03 00:14:38 Bug Bounty são programas de recompensas oferecidos pelas empresas para encontrar bugs, problemas de segurança ou vulnerabilidades em produtos informáticos. Normalmente, estão vinculados aos chamados hackers éticos ou do chapéu branco. É uma excelente ferramenta na prevenção de crimes informáticos, já que permitem a diminuição das oportunidades e o aumento da vigilância do sistema, diminuindo oportunidades. Nesses programas quem descobre e relata os problemas ganha uma recompensa em dinheiro. Até o governo dos EUA já fez um desses, através do seu Departamento de Defesa chamado Hack The Pentagon. E aí, acha que o governo brasileiro podia fazer um desses para prevenir crimes informáticos? Comenta aí.
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2022-02-01 19:03:55 Dica de leitura. https://www.conjur.com.br/2022-jan-30/embargos-culturais-suprema-corte-estados-unidos-joao-carlos-souto Aberto / Como

2022-01-31 21:17:05 STJ reconhece a teoria do domínio do fato nos casos de divisão de tarefas para a prática de roubo estabelecendo a coautoria. Decisão dada no AgRg no REsp 1214556 Aberto / Como

2022-01-30 21:28:33 Aberto / Como

2022-01-30 21:27:08 Você sabe como provar essa alegação? No meu livro Curso de Direito Penal Informático eu escrevo sobre a prova feita por EXIF ou metadados de fotografia. Segundo o blog tecnoblog. net: "Exchangeable Image File Format — ou apenas EXIF — é uma especificação que permite que fabricantes de câmeras digitais (e também de celulares ou outro aparelho com câmera) gravem informações sobre quais foram as condições técnicas (ou configurações) na hora da captura junto ao arquivo da foto, como um metadado". Portanto, posso extrair da foto dados como localização, data, local de armazenamento no dispositivo, se foi tirada com ou sem flash, detalhes de ISO e outros elementos que podem ajudar na prova de uma alegação em juízo. Gostou do conteúdo? Comenta aí. #internet #prova #digital #meta
https://www.instagram.com/p/CZW4sD6LQwj/?utm_medium=share_sheet Aberto / Como

2022-01-28 16:08:43 Decisão interessante do STJ sobre o princípio da continuidade normativo-típica Aberto / Como

2022-01-28 16:07:45 Aberto / Como

2022-01-27 14:26:54 Bom dia Pessoal. Segue um texto interessante sobre a discussão da criminalização do aborto nos EUA. Link https://www.conjur.com.br/2022-jan-25/paradoxo-corte-questao-aborto-expectativa-decisao-suprema-corte-eua Aberto / Como

2022-01-24 16:37:50 https://livrariasupremo.stf.jus.br/livraria.action Aberto / Como