Simplificando Direito Penal

2022-07-13 16:56:52 PRAZOS!

O delegado (CPP) chega na delegacia às 𝟏𝟎:𝟑𝟎!
𝟏𝟎 dias → investigado preso
𝟑𝟎 dias → investigado solto

O delegado da PF (crimes da JF) vai embora às 𝟏𝟓:𝟑𝟎!
𝟏𝟓 dias → investigado preso
𝟑𝟎 dias → investigado solto Aberto / Como

2022-07-13 16:56:07 No 𝐂𝐏𝐏 Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública (art. 24)

No 𝐉𝐄𝐂𝐑𝐈𝐌 Princípio da Discricionariedade Regrada ou Obrigatoriedade Mitigada Aberto / Como

2022-07-12 17:30:23 Princípios expressos do 𝐉𝐄𝐂𝐑𝐈𝐌 é o "𝐂𝐄́𝐒𝐈𝐎"!
→ 𝐂eleridade
→ 𝐄conomia processual
→ 𝐒implificidade
→ 𝐈nformalidade
→ 𝐎ralidade Aberto / Como

2022-07-08 23:20:01 Da situação descrita neste item, conclui-se que houve ineficácia absoluta do meio, uma vez que a substância ingerida com a intenção de provocar o aborto não tinha eficácia para tanto. Não se trata de impropriedade do objeto, pois a agente, de acordo com a proposição contida neste item, é gestante e, portanto, está de fato grávida. Seria absoluta impropriedade do objeto se ela estivesse apenas psicologicamente grávida, mas não foi o caso. Aberto / Como

2022-07-08 23:17:23 Aberto / Como

2022-07-08 23:17:02 Você já conhece meu mais novo ebook POLÍCIA NA VEIA? Este livro digital contempla 635 questões comentadas das CARREIRAS POLICIAIS! Em cada questão eu comento da forma mais completa possível, alternando entre doutrinas, jurisprudências, legislações destacadas… Aberto / Como

2022-07-08 23:15:59 Você já conhece meu mais novo ebook POLÍCIA NA VEIA?

Este livro digital contempla 635 questões comentadas das CARREIRAS POLICIAIS! Em cada questão eu comento da forma mais completa possível, alternando entre doutrinas, jurisprudências, legislações destacadas e MUITOS mnemônicos!

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Direito Penal (parte geral e especial)
Processo Penal
Constitucional
Legislação Penal especial (Maria da Penha, Hediondos, LEP, ORCRIM, JECRIM, Int. telefônica e muito mais).

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2022-07-06 17:02:02 Lei n. 11.340/06
Art. 14-A. A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Incluído pela Lei n. 13.894/19)
§1º Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens. Aberto / Como

2022-07-06 16:55:20 Aberto / Como

2022-07-04 00:34:47 “PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. REGIME PRISIONAL. CRIME HEDIONDO. 1. Ante a inexistência de previsão legal, bem como o menor desvalor da conduta em comparação ao homicídio qualificação, consumado ou tentado, o homicídio qualificado-privilegiado não pode ser considerado como crime hediondo. Precedente. 2. Pedido de Habeas Corpus deferido, para reconhecer ao paciente o direito à progressão do regime prisional". (STJ, 5ª Turma HC 13001 SP 2000/0038818-1. Relator: Ministro Edson Vidigal. Data de julgamento: 13/09/2000). Aberto / Como