2023-05-28 14:03:27
DIREITO DAS COISAS - Direito imobiliário - Vagas de garagem - Bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais
Notícia STJ • “Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais. Públicas, privativas, pagas, estreitas, largas, livres ou reservadas para determinado grupo de pessoas, as vagas se tornaram um bem escasso e imprescindível para a organização das cidades.”
No estudo divulgado pelo STJ existem decisões sobre os seguintes temas:
Ação reivindicatória não é válida para pleitear vaga sem registro independente
Possibilidade de alienação da vaga a outro condômino
Hasta pública de boxe em garagem deve ser restrita aos condôminos
Vaga de garagem não constitui bem de família para efeito de penhora
Legitimidade passiva para cobrança de IPTU de boxe de garagem
Prazo para contestar metragem de garagem
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O detalhamento dos temas pode ser encontrado no site do STJ ou no PDF que preparamos e está disponível nos nossos canais de Telegram e WhatsApp DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Links na BIO do @direitocivilbrasileiro.
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3.0K viewsRODRIGO TOSCANO DE BRITO, 11:03
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