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Prof. Alan Vinícius

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As últimas mensagens 3

2022-08-16 15:02:03 Resposta Comentada

Questão 1.421 - Direito Administrativo

A titularidade original dos serviços públicos é atribuída à Administração Pública direta pela Constituição Federal.

A referida titularidade pode ser transferida para as entidades integrantes da Administração Pública indireta, através da descentralização por serviços, que ocorre por lei, por isso também denominada de descentralização por outorga legal.
490 viewsAlan Vinícius, 12:02
Aberto / Como
2022-08-16 14:19:03 Resposta Comentada

Questão 1.421 - Direito Constitucional

O ingresso na magistratura e no Ministério Público, no âmbito do primeiro grau, far-se-á através de concurso público.

Neste ponto existe uma distinção basilar em relação aos concursos públicos para servidores públicos em geral. Nos casos da magistratura e do Ministério Público, os concursos públicos são de provas e títulos, não podendo ser apenas de provas.
457 viewsAlan Vinícius, 11:19
Aberto / Como
2022-08-16 00:01:29
Direito Administrativo

1.422) (Alan Vinícius - 2022) A interdição de um restaurante por Agentes da vigilância sanitária, em virtude de alimentos impróprios ao consumo, caracteriza-se como exercício do poder disciplinar.
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27%
CERTO
73%
ERRADO
248 voters628 viewsAlan Vinícius, 21:01
Aberto / Como
2022-08-15 20:02:12
Direito Constitucional

1.422) (Alan Vinícius - 2022) O juízo de admissibilidade efetuado pela Câmara dos Deputados apenas se aplica aos processos relativos à crime de responsabilidade do Presidente da República, não aos relativos aos crimes comuns.
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44%
CERTO
56%
ERRADO
228 voters566 viewsAlan Vinícius, 17:02
Aberto / Como
2022-08-15 16:01:24
Direito Administrativo

1.421) (Alan Vinícius - 2022) A transferência da titularidade e da execução de serviços públicos para uma Autarquia é efetuada mediante descentralização por outorga legal.
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77%
CERTO
23%
ERRADO
239 voters511 viewsAlan Vinícius, 13:01
Aberto / Como
2022-08-15 12:02:17
Direito Constitucional

1.421) (Alan Vinícius - 2022) Os membros do poder judiciário e do ministério público ingressam nas respectivas instituições através de concurso público de provas ou de provas e títulos.
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58%
CERTO
42%
ERRADO
247 voters487 viewsAlan Vinícius, 09:02
Aberto / Como
2022-08-13 00:02:08
Direito Administrativo

1.420) (Alan Vinícius - 2022) As Entidades Públicas que celebram contrato de gestão com o poder público, com o objetivo de ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira são denominadas de Agências Executivas.
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70%
CERTO
30%
ERRADO
247 voters586 viewsAlan Vinícius, 21:02
Aberto / Como
2022-08-12 20:00:53
Direito Constitucional

1.420) (Alan Vinícius - 2022) Os magistrados que atuam no segundo grau, no âmbito de Tribunais, atingiram necessariamente tal patamar através de promoção.
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43%
CERTO
57%
ERRADO
227 voters559 viewsAlan Vinícius, 17:00
Aberto / Como
2022-08-12 16:02:22
Direito Administrativo

1.419) (Alan Vinícius - 2022) Quando a União cria uma Universidade Federal, como Autarquia, caracteriza-se uma descentralização por outorga, com transferência da titularidade do serviço público.
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67%
CERTO
33%
ERRADO
249 voters539 viewsAlan Vinícius, 13:02
Aberto / Como
2022-08-12 13:02:12
Direito Constitucional

1.419) (Alan Vinícius - 2022) O ingresso na magistratura apenas pode ocorrer no primeiro e o concurso público precisa ser de provas e títulos.
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36%
CERTO
64%
ERRADO
244 voters515 viewsAlan Vinícius, 10:02
Aberto / Como