Prof. Alan Vinícius

Direito Constitucional

1.432) (Alan Vinícius - 2022) Os brasileiros natos e naturalizados que atendam às condições de elegibilidade podem ser Deputados Federais e Senadores.

Direito Constitucional

1.431) (Alan Vinícius - 2022) Os direitos sociais constitucionais trabalhistas são destinados aos trabalhadores urbanos, sendo os direitos atribuídos aos trabalhadores rurais previstos apenas na legislação infraconstitucional.

Direito Administrativo

1.430) (Alan Vinícius - 2022) Em caso de ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, por parte do servidor público federal, haverá a instauração de PAD sumário.

Direito Constitucional

1.430) (Alan Vinícius - 2022) A prisão civil por dívida é vedada em qualquer circunstância pela súmula vinculante 25 - STF.

Direito Administrativo

1.429) (Alan Vinícius - 2022) A interdição de um restaurante por descumprimento às condições de higiene, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário, caracteriza-se como manifestação do atributo da imperatividade.

Direito Constitucional

1.429) (Alan Vinícius - 2022) Para a impetração de mandado de segurança coletivo por sindicatos, exige-se que este seja legalmente constituído e esteja em funcionamento há pelo menos 01 ano.

Direito Administrativo

1.428) (Alan Vinícius - 2022) Caso o servidor público efetivo cometa ato de improbidade administrativa haverá exoneração de ofício.

Direito Constitucional

1.428) (Alan Vinícius - 2022) A impetração de mandado de segurança coletivo pode ser efetuada por partido político que tenha representação apenas no Senado, sem representação na Câmara dos Deputados.

Direito Administrativo

1.427) (Alan Vinícius - 2022) A nomeação para cargos públicos depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Direito Constitucional

1.427) (Alan Vinícius - 2022) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é considerada como objetivo fundamental, por isso não pode ser classificada como princípio fundamental.