Professor Rodrigo da Cunha

2022-08-11 15:42:24 https://www.pontodevistaonline.com.br/nobreza-da-advocacia-diogenes-da-cunha-lima/ Aberto / Como

2022-07-29 20:00:18 Aberto / Como

2022-07-29 20:00:12 Não se admite mais Recurso Especial quando o valor da causa é igual ou inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos? Explico nesse vídeo.
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CF
Art. 105
§ 3º Haverá a relevância de que trata o § 2º deste artigo nos seguintes casos:
III - ações cujo valor da causa ultrapasse 500 (quinhentos) salários mínimos; Aberto / Como

2022-07-28 21:27:21 Nada impede, porém, que as partes façam um negócio jurídico processual ou uma transação. Aberto / Como

2022-07-28 21:26:31 CPC
Art. 916.
§ 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença. Aberto / Como

2022-07-28 21:26:11 "Cumprimento provisório de sentença. Pagamento de quantia certa. Pedido da parte executada de parcelamento do débito. Vedação expressa contida no art. 916, § 7º, do CPC/2015. Mitigação. Concessão unilateral do juízo. Impossibilidade. Princípio da menor onerosidade. Não incidência." (STJ - Terceira Turma, REsp 1.891.577-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, DJe 14/06/2022, Info ed. esp. 6, Dir. Priv.) Aberto / Como

2022-07-28 21:25:22 https://www.migalhas.com.br/depeso/370623/filtro-da-relevancia-dos-recursos-especiais Aberto / Como

2022-07-28 02:23:11 https://s.migalhas.com.br/S/F20DC8 Aberto / Como

2022-07-26 21:24:39

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2022-07-26 18:53:23 https://www.instagram.com/tv/CgevjDNgxZp/?igshid=YmMyMTA2M2Y= Aberto / Como