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Prepara-se o cavalo para a guerra, mas do senhor vem a vitória.

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As últimas mensagens 9

2022-08-03 18:56:52 Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - DE UM TERÇO, NO MÍNIMO, DOS MEMBROS da Câmara dos Deputados ou do SENADO FEDERAL;

II - DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

III - DE MAIS DA METADE DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, MANIFESTANDO-SE, CADA UMA DELAS, PELA MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS.
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Aberto / Como
2022-08-03 18:56:52
Analise os itens acima e assinale
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se apenas os itens I e III estiverem corretos.
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se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
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se apenas os itens II e V estiverem corretos.
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se apenas os itens I e V estiverem corretos.
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se apenas os itens I e IV estiverem corretos.
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Aberto / Como
2022-08-03 18:56:52 S A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:



I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal;

II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros;

III. de Ministro de Estado;

IV. por iniciativa popular;

V. do Presidente da República.
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Aberto / Como
2022-08-03 18:56:52
S Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos determinados, elas são desprovidas de poder condenatório.
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Aberto / Como
2022-08-03 18:56:51
S Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.
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Aberto / Como
2022-08-03 18:56:51
S Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
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Aberto / Como
2022-08-03 18:56:51 CORRETO. De acordo com o artigo 53, §3º da CF: “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
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2022-08-03 18:56:51 S João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime contra a Administração Pública. Nesse caso, a denúncia pode ser livremente apreciada, independentemente de autorização da…
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Aberto / Como
2022-08-03 18:56:51 S João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime contra a Administração Pública.

Nesse caso, a denúncia pode ser livremente apreciada, independentemente de autorização da Câmara dos Deputados, mas esta Casa pode sustar o seu andamento;
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Aberto / Como
2022-08-03 18:56:51
S É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
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anular os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
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declarar guerra e celebrar a paz.
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escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
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fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas.
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autorizar o estado de calamidade pública de âmbito nacional.
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Aberto / Como