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Prepara-se o cavalo para a guerra, mas do senhor vem a vitória.
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As últimas mensagens 6
2022-08-21 02:59:22
S Segundo jurisprudência do STJ, o ato de remoção de servidor público por interesse da Administração Pública deve ser motivado. Caso não o seja, haverá nulidade. No entanto, é possível que o vício da ausência de motivação seja corrigido em momento posterior à edição dos atos administrativos impugnados.
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2022-08-21 02:59:21
Nos termos da Lei n. 9.784/1999, art. 50, inciso II, exige-se a motivação dos atos administrativos sancionatórios, sem fazer qualquer referência a natureza vinculada ou discricionária que possam apresentar. Eis o teor do citado dispositivo legal:
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: (...)
II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
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2022-08-21 02:59:21
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2022-08-21 02:59:21
Maria Sylvia Di Pietro e Hely Lopes Meirelles que entendem pela necessidade de motivação tanto dos ATOS VINCULADOs quanto dos DISCRICIONÁRIOS.
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2022-08-21 02:59:21
42 voters45 views23:59
2022-08-21 02:59:21
ATOS ADMINISTRATIVOS
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2022-08-21 02:36:46
91 voters271 views23:36
2022-08-21 01:14:55
Dos flashcards anki, dedico ao meu amigo, Fernando que passou para o ANKI todas as questões! Segue o mano, tem coração gigante!
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2022-08-21 00:47:26
Quiz '
Constitucional Valendo -> Pedrinho -> pleno sabadão....'
16 perguntas · 45 seg
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2022-08-20 20:54:16
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