Yodinha Federal

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As últimas mensagens 8

2022-08-20 13:39:55 S/ De acordo com o sentido sociológico de Ferdinand Lassale, a constituição não se confunde com as leis constitucionais. A constituição, como decisão política fundamental, irá cuidar apenas de determinadas matérias estruturantes do Estado, como órgãos do Estado, e dos direitos e das garantias fundamentais, entre outros.

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2022-08-20 13:39:55

S/ De acordo com o sentido político de Carl Schmitt, a constituição é o somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Isso significa que a constituição somente se legitima quando representa o efetivo poder social.

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2022-08-20 13:39:55

S/ Hans Kelsen concebe dois planos distintos do direito: o jurídico-positivo, que são as normas positivadas; e o lógico-jurídico, situado no plano lógico, como norma fundamental hipotética pressuposta, criando-se uma verticalidade hierárquica de normas.

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2022-08-20 13:39:55

S/ Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere à decisão política estruturante da organização do Estado.

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2022-08-20 13:39:55

S/ O presidente da República poderá
delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de conferir condecorações e distinções honoríficas.

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2022-08-20 13:39:55

S/ O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.

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2022-08-20 13:39:55

S/ É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.

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2022-08-20 13:39:55

S/ Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.

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2022-08-20 13:39:55

S/ A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.

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