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Descrição do canal
Objetivo: resolver questões objetivas.
Regra: não será compartilhado material de autores sem autorização.
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As últimas mensagens 76
2021-11-23 04:33:03
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2021-11-23 04:32:45
S-Segundo o Código de Processo Penal (CPP), a acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
60 views01:32
2021-11-23 04:31:23
41 voters62 views01:31
2021-11-23 04:30:11
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2021-11-23 04:28:45
40 voters58 views01:28
2021-11-23 04:27:20
DIREITO PROCESSUAL PENAL
59 views01:27
2021-11-23 04:24:00
19 voters59 views01:24
2021-11-23 04:23:42
A-Levando em consideração a Lei Complementar nº 114/2005, é correto afirmar que as funções institucionais da Polícia Civil são delegáveis, podendo ser exercidas por outros órgãos além dos membros integrantes de suas carreiras, desde que instituídas em Lei Complementar e organizadas em regulamento específico, aprovado pelo Governador do Estado.
57 views01:23
2021-11-23 04:22:42
15 voters64 views01:22
2021-11-23 04:22:28
S-Nos termos da Lei Complementar nº 114/2005, o quórum para instalação e deliberação do Conselho Superior da Polícia Civil é de maioria dos membros, devendo suas decisões ser aprovadas por maioria dos membros presentes, sempre em reunião pública e com prévia divulgação da pauta.
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