Prof. Antonio Cabral - Transformações nas Estruturas Fundamentais do Processo

2022-06-04 20:00:38 Compartilho abaixo alguns textos como material de leitura sobre o tema: Aberto / Como

2022-06-03 14:30:58 Lei nova que altera o estatuto da advocacia o CPC e o CPP. Altera-se a sustenção oral de recursos e ações de impugnação, a disciplina de honorários de advogado, institui suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro no processo penal. Confiram! Aberto / Como

2022-06-03 14:28:41 http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.365-de-2-de-junho-de-2022-405080814 Aberto / Como

2022-06-02 23:00:16 PROJETO AMPLIA CONCEITO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O Projeto de Lei 837/22 altera o Código de Processo Civil (CPC) para ampliar o princípio da cooperação entre as partes nos processos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si, atuar com ética e lealdade, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, agindo de modo a evitar a ocorrência de vícios e cumprindo com deveres mútuos de esclarecimento e transparência”. A redação atual do CPC estabelece apenas que as partes “devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. A mudança da redação foi proposta pelo deputado Pinheirinho (PP-MG). Ele afirma que atualmente o dever de cooperação está mais centrado na figura do juiz, responsável pela condução do processo. “Entretanto, não somente o juiz deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada. Todos aqueles que atuam no processo (juiz, advogados, Ministério Público e outros) têm o dever de colaborar para que a prestação jurisdicional seja concretizada”, argumenta Pinheirinho. Proposta similar foi apresentada pelo ex-deputado deputado Francisco Floriano (RJ), em 2018 (PL 10294). O texto, porém, foi arquivado sem votação. Os dois projetos são baseados em um enunciado aprovado pelo 8º Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado em 2017 em Florianópolis (SC). O evento reuniu 255 processualistas de todo o País e debateu diretrizes para a interpretação e a aplicação do Código de Processo Civil. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). https://www.camara.leg.br/noticias/866032-projeto-amplia-conceito-de-cooperacao-entre-as-partes-no-codigo-de-processo-civil/ Aberto / Como

2021-09-04 04:32:08 Recebi a notícia da publicação do último volume do International Journal of Procedural Law, publicação da IAPL. O volume traz reflexões sobre as regras europeias de processo civil, editadas em 2020, em perspectiva comparada. Destaque especial para o texto em inglês do Professor Hermes Zaneti Jr. sobre o tema do case management, comparando as regras europeias com o regramento da matéria no CPC/15 Aberto / Como