Tudo sobre Licitações, Contratos e Pregoeiros

2023-05-11 09:46:49 Sessão Ordinária nº 14, do Tribunal Pleno, de 10/05/2023
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2023-05-11 00:24:46 TCE-PR multa prefeito de Piraquara por autorizar dispensa de licitação indevida
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Josimar Aparecido Knupp Fróes foi sancionado por não ter feito procedimento licitatório a fim de contratar o uso de espaço para a realização de formatura de alunos do Proerd. Cabe recurso Aberto / Como

2023-05-10 21:36:32 Nova Aliança do Ivaí deverá receber devolução de quase R$ 1,3 milhão
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TCE-PR constatou ocultação de registros contábeis de receitas e realização de desembolsos financeiros não contabilizados no município. Então prefeito e mais três foram responsabilizados Aberto / Como

2023-05-10 18:48:47 Nova PCA Municipal reforça papel das câmaras para julgar contas dos prefeitos
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Para o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, este é um dos objetivos centrais das novidades introduzidas pela Corte no processo de Prestação de Contas Anual dos municípios Aberto / Como

2023-05-10 16:37:32 TCE-PR indica 5 ações à Secretaria das Cidades para melhorar gestão de obras
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2023-05-09 23:19:17 Curso sobre receita tributária e dívida ativa reúne 147 participantes em Toledo
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Na quinta (11 de maio), será ministrada no município capacitação sobre os reflexos nas câmaras municipais do novo Parecer Prévio relativo às contas dos prefeitos Aberto / Como

2023-05-09 20:57:03 Município de Araucária deve aprimorar procedimentos de demonstrações contábeis
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TCE-PR apontou medidas a serem tomadas pelo município, que são fruto da fiscalização realizada pela sua Coordenadoria de Auditorias, em processo de Homologação de Recomendações. Cabe recurso Aberto / Como

2023-05-09 20:56:37 Câmara de São Pedro do Iguaçu tem contas de 2020 desaprovadas pelo TCE-PR
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Tribunal julga irregulares contas daquele ano do Poder Legislativo municipal em razão do superávit financeiro; e multa presidente da câmara entre janeiro e março de 2020. Cabe recurso Aberto / Como

2023-05-09 16:57:39 Vereador não pode acumular cargo de advogado do Poder Executivo Municipal
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Em Consulta, TCE-PR esclarece que o procurador municipal que venha a ser eleito vereador deve afastar-se do cargo e optar por uma remuneração; e o tempo de serviço conta para aposentadoria Aberto / Como

2023-05-08 23:04:35 Cianorte anula licitação para cartões de cestas básicas suspensa pelo TCE-PR
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Processo de Representação da Lei nº 8.666/93 foi encerrado após o município ter anulado o edital do pregão eletrônico que havia sido interrompido por cautelar expedida pelo Tribunal Aberto / Como