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Tudo sobre Direito Processual Civil
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As últimas mensagens 9
2021-11-23 14:21:11
62 voters173 views11:21
2021-11-22 13:14:35
Muita gente ERRA por não saber disso!
170 views10:14
2021-11-19 13:35:07
Bom dia, pessoal!
Segue interessante julgado:
“É inadmissível o indeferimento automático do pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA apenas por figurar a parte no polo passivo em processo de execução.” (Resp. 1.837.398/RS Rel. Min. Nancy Andrighi, 3a Turma, DJe 31/05/2021). De acordo com o STJ, o legislador não poderia instituir regra que excluísse determinada atividade jurisdicional do campo de incidência da gratuidade, independentemente da situação econômica do indivíduo, sob pena de inconstitucional restrição do acesso ao Poder Judiciário às pessoas mais pobres.
Assim, não se pode admitir o indeferimento automático do pedido, pela simples circunstância da parte figurar no polo passivo do processo de execução.
226 views10:35
2021-11-18 17:16:45
Pessoal, estou passando para dizer que TODOS os cursos de minha plataforma
(aprenda.com.br/andremota) estão com promoção de 85% de desconto!!!
Para conseguir o desconto, será necessário digitar o seguinte cupom:
cupomblack
177 views14:16
2021-11-18 15:23:19
Quem tem legitimidade para recorrer em face de decisão que versa acerca de honorários advocatícios? A parte ou seu advogado? confira nossa resposta no áudio acima!
179 views12:23
P
